O presidente da Câmara de Santarém criticou o Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores (SNBS) por manter uma greve sustentada em exigências cuja satisfação não é permitida por lei, como a do pagamento de trabalho suplementar a bombeiros. Na última reunião de câmara, Ricardo Gonçalves apontou o dedo, sem nomear, ao advogado do sindicato, Pedro Pardal Henriques, dizendo que “já uma vez conseguiu paralisar o país” com a greve dos motoristas de matérias perigosas e “parece querer fazer o mesmo com esta greve”.

Segundo o autarca, desde o início do mês estão em greve 12 elementos dos Bombeiros Sapadores de Santarém, corporação tutelada pelo município. Visivelmente agastado, Ricardo Gonçalves reiterou o que já tinha dito em anterior ocasião: o município está impedido legalmente de proceder a esses pagamentos por trabalho extraordinário. E baseia-se em pareceres ou decisões de entidades como o Supremo Tribunal Administrativo, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo a Inspecção-Geral de Finanças, a Direcção-Geral das Autarquias Locais e juristas para fundamentar a sua posição.

“Essas reivindicações estão a ser excessivas e a pôr em causa a segurança de pessoas e bens. Mesmo que eu quisesse pagar, os serviços municipais não o fariam, porque a lei não o permite”, referiu o autarca, lamentando ainda que esta situação ocorra num quadro de crise pandémica.

Os Bombeiros Sapadores de Santarém iniciaram no dia 1 de Abril um período de greve que se pode estender até 1 de Maio. Em causa está a “reposição do pagamento da média do trabalho suplementar realizado ao longo do ano”, a “retribuição e o descanso compensatório do trabalho realizado em dia feriado” e a “abolição do banco de horas imposto aos bombeiros sapadores”, numa greve que decorre numa corporação com 32 bombeiros sapadores, dos quais 19 ligados ao sindicato organizador do protesto.

O socorro às pessoas continua garantido, assim como todos os serviços de socorro urgente. A greve aplica-se apenas aos serviços de transporte de doentes não urgentes, transferências inter-hospitalares, formaturas, formações, prevenções, limpeza e manutenção de viaturas e aquartelamento, serviços de logística e administrativos, entre outros.