As queixas colectivas enviadas às entidades reguladoras e fiscalizadoras continuam sem resposta e as facturas da água com valores exorbitantes por liquidar, devido à falta de acordo entre clientes e a empresa intermunicipal Águas do Ribatejo (AR). Apesar de se sentirem “abandonados” pelas entidades, os membros da associação informal Lesados ou Contribuintes da Águas do Ribatejo não desistem da luta, esperando que se encontre uma solução para o seu caso pela via judicial.

“Estamos a trabalhar com os sete concelhos abrangidos pela Águas do Ribatejo e temos uma reunião preparada para avançarmos com o processo judicial que está a ser ultimado”, disse a O MIRANTE um dos fundadores do grupo de lesados. Manuel Inácio refere que “há casos graves demais” de pessoas que receberam facturas com valores manifestamente acima do que pagavam, devido ao sistema de atribuição de escalões de tarifas em vigor na empresa e a erros que esta não reconhece.

A Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) recebeu uma queixa colectiva e um pedido de auditoria à AR, em Fevereiro deste ano, mas até à data os queixosos não tiveram qualquer resposta. “O que está a acontecer é que a ERSAR está a responder a algumas pessoas, que se queixaram individualmente, mas as respostas são vagas e não resolvem nada”, diz Manuel Inácio. No caso da Deco Protest, a reclamação ainda nem sequer foi avaliada, porque os documentos não chegaram à sua posse. Manuel Inácio diz-se incrédulo com a situação: “Como é possível perder-se uma série de documentos, com mais de 200 páginas? Temos o registo de envio a 17 de Fevereiro e de uma adenda enviada a 22 de Março, mas nada aparece”.

Manuel Inácio disse que não estão a aconselhar os consumidores a fazer queixa à Águas do Ribatejo porque a empresa tem agido de máfé. E lamenta que depois de o director-geral da empresa, José Moura de Campos, ter dito numa reunião que as propostas dos lesados eram “perfeitamente exequíveis” nada se tenha vindo a concretizar. “Percebemos que não vale a pena falar com estes indivíduos que querem estar no mercado como estiveram até agora”, sublinha, considerando que a AR não serve os interesses dos seus clientes.

A empresa, recorde-se, nunca chegou a validar o documento elaborado pelo grupo de clientes e apresentado nessa reunião, porque as propostas não reflectem as conclusões da reunião ou uma posição convergente das partes.

Francisco Oliveira diz que não há lesados esquecidos

Contactado por O MIRANTE o presidente do conselho de administração da AR, Francisco Oliveira diz que a luta dos lesados não está esquecida e que a empresa se tem empenhado em avaliar todas as queixas e que está disponível para acolher qualquer recomendação da ERSAR sobre os seus tarifários. Admite ainda que algumas das queixas têm fundamento e aponta que a “Águas do Ribatejo está a apanhar porrada devido à componente dos resíduos” cujas taxas se reflectem injustamente na factura da água.