Turismo de Lisboa queria 225 mil euros da Câmara de Santarém mas não teve sorte
Herdeira da Região de Turismo do Ribatejo reclamou em tribunal o pagamento de 150 mil euros mais juros resultante de uma deliberação camarária de 2001 destinada a comparticipar as obras de requalificação da Casa do Campino, efectuadas há mais de duas décadas. Decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa ainda é passível de recurso.
A Câmara Municipal de Santarém anunciou na quinta-feira, 22 de Abril, que foi absolvida de todos os pedidos formulados pela Entidade de Turismo da Região de Lisboa na acção que esta lhe moveu no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, em 2014.
A Entidade de Turismo de Lisboa, na qualidade de herdeira da já extinta Região de Turismo do Ribatejo, reclamava do município escalabitano o pagamento de valores em dívida no montante total de 225.628 euros referentes a comparticipações assumidas e não efectuadas.
Tal como O MIRANTE já tinha noticiado, em causa está uma deliberação tomada pelo executivo camarário em 2001, que determinava a atribuição de um subsídio de 30 mil contos (hoje cerca de 150 mil euros) à entretanto extinta Região de Turismo do Ribatejo para ajudar a comparticipar a dispendiosa empreitada de requalificação da Casa do Campino, emblemático imóvel onde se realiza o Festival Nacional de Gastronomia.
Segundo a autarquia, o Tribunal Administrativo de Leiria considerou que o município não é devedor de qualquer quantia peticionada nos autos, sendo esta decisão ainda passível de recurso.
A Entidade de Turismo de Lisboa (que se assume como sucessora das extintas Região de Turismo do Ribatejo e Entidade de Turismo de Lisboa e Vale do Tejo) alegou que o município estava em falta com o pagamento desses 150 mil euros e acrescentou mais 75 mil euros a título de juros moratórios calculados às taxas legais desde 1 de Janeiro de 2002.
Um litígio com sete anos
Este desentendimento levou também a que a Entidade de Turismo de Lisboa (que já não abrange municípios do distrito de Santarém desde 2013 nem desenvolve actividades nesta região) não abdicasse do direito de superfície que detém sobre a Casa do Campino, o que, na prática, obriga a que a Câmara de Santarém tenha de lhe pedir permissão sempre que queira utilizar um imóvel que é seu e onde gastou, no final do século passado, uma boa maquia na sua requalificação e remodelação.
Recorde-se que, depois dessas obras, a Casa do Campino albergou a sede da Região de Turismo do Ribatejo e, posteriormente, da Entidade de Turismo de Lisboa e Vale do Tejo, que agregavam boa parte dos municípios da região até serem extintas. Actualmente, Santarém e os restantes concelhos da Lezíria do Tejo integram a Entidade de Turismo do Alentejo e Ribatejo.
