A fábrica de óleos vegetais localizada em Carreiro da Areia, Torres Novas, multada em 400 mil euros por desrespeitar regras ambientais e obrigada a demolir a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), já avisou que vai recorrer da decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). E se esta entidade mantiver a decisão de condenação vai recorrer para o tribunal de primeira instância.

O presidente da Câmara de Torres Novas, Pedro Ferreira (PS), teme que por causa do recurso o processo se arraste, adiando a demolição da ETAR, construída “ilegalmente” numa zona onde não era permitida e que contém “milhares de litros de produtos tóxicos” prejudiciais ao ambiente e saúde pública.

“É urgente resolver esta questão que é uma bandeira negra no concelho”, declarou o autarca a O MIRANTE, adiantando que tem agendada uma reunião com o Ministério do Ambiente para exigir que a ETAR seja demolida quanto antes. “A multa é um sinal que o Ministério do Ambiente está a funcionar, mas tem que funcionar também connosco e ajudar-nos a resolver a situação da ETAR, porque já ditamos o seu embargo e não está a ser cumprido”, disse.

Por sua vez, o consultor da Fabrióleo, João Gonçalves, em reacção à decisão da APA, afirmou que a empresa vai desactivar a ETAR, salientando que se trata de um processo complexo que exige tempo. “É preciso tempo e condições para resolver o passivo ambiental”, disse, lembrando que a fábrica está fechada desde o Verão de 2020 e “não vai retomar a actividade”. Dada a inactividade da unidade, as águas da chuva têm-se acumulado na ETAR, que não está a fazer tratamento.

Basta diz que crime ambiental continua

Para o movimento ambientalista Basta não é bem assim. Mesmo com a fábrica desactivada continuam a entrar camiões carregados de óleo usado e a acontecer descargas poluentes para a ribeira da Boa Água. Num vídeo publicado a 25 de Abril, o movimento, que acusa a Fabrióleo de cometer crimes ambientais, volta a mostrar imagens captadas na linha de água junto às instalações da fábrica, onde é visível a cor negra e viscosidade na água.

O mesmo alerta foi deixado pela vereadora do Bloco de Esquerda na Câmara de Torres Novas, Helena Pinto, que diz que a “empresa não está em funcionamento mas estranhamente continua a receber efluentes”.

E embora a autarca considere a decisão da APA como determinante para a demolição da ETAR - “construída sem licença e cheia de efluentes ácidos” - pelo facto de ser passível de recurso vai adiar a resolução de um problema ambiental que afecta todos, mas sobretudo os moradores de Carreiro da Areia, Pintainhos, Meia Via e Nicho de Riachos.

Sobre a multa, Helena Pinto sublinha que “os processos que originam estas contra-ordenações remontam a 2015 e 2017”, lamentando que só quatro anos depois a APA tenha tomado uma decisão. “Assim o crime compensa. Imagine-se qual foi o lucro desta empresa poluidora e infractora durante estes anos”, vinca.

Fabrióleo multada por descargas poluentes

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) multou a Fabrióleo por quatro “contraordenações ambientais muito graves” - decisão que ainda não transitou em julgado - por descarregar águas não tratadas, utilizar recursos hídricos sem autorização e por não cumprir obrigações impostas pela licença.

A APA refere que além dos 400 mil euros de multa, como sanções acessórias a Fabrióleo vai perder a licença de utilização de recursos hídricos, pelo prazo de três anos, ficando também obrigada à “imposição das medidas adequadas à prevenção de danos ambientais” e à demolição de edifícios construídos ilegalmente, na margem da ribeira do Pinhal, sendo um deles a ETAR. A Fabrióleo, encerrada devido a um longo processo nos tribunais por causa de acusações de atentados ambientais, considerou “totalmente absurdas” as imputações feitas, nomeadamente o serem apontados incumprimentos nos valores de alguns parâmetros das águas residuais em duas medições das “muitas que foram feitas” pela Administração da Região Hidrográfica.