Município quer intervenção da Segurança Social no CBEI de Vila Franca de Xira
Instituição sofreu novo golpe financeiro depois da câmara acabar com o protocolo que mantinha com a associação por incumprimento desta no fornecimento de refeições para as escolas.
Instituição sofreu novo golpe financeiro depois da câmara acabar com o protocolo que mantinha com a associação por incumprimento desta no fornecimento de refeições para as escolas. Presidente do município pede intervenção urgente da Segurança Social.
O presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita (PS), está “muito preocupado” com a situação financeira e social do segundo maior empregador da cidade, o Centro de Bem-Estar Infantil (CBEI) e pede que a Segurança Social coloque um técnico a gerir a instituição.
O autarca respondia na última reunião pública do executivo a uma carta aberta dos trabalhadores do CBEI onde estes pedem ajuda do município para ultrapassar a situação financeira apertada em que a associação vive. Os 82 trabalhadores ainda não receberam parte do subsídio de férias nem a totalidade do subsídio de Natal de 2020.
Um dos protocolos que ajudava a injectar receitas na associação estava firmado entre a câmara e o CBEI e tinha como objectivo o fornecimento de refeições, pela instituição, ao agrupamento de escolas da cidade. Mas como a associação deixou de cumprir as suas obrigações o protocolo foi extinto.
“Não anulámos esse protocolo porque nos apeteceu, isso seria estúpido. O que aconteceu é que esse protocolo era tripartido e uma das partes, o agrupamento de escolas, veio manifestar que o serviço prestado era mau. Havia várias dificuldades e não poderíamos continuar um protocolo em que a sua execução não estava a ser cumprida”, critica Mesquita, lembrando que o dinheiro público deve ser usado com rigor.
E o autarca vai mais longe, avisando que ou o CBEI garante à câmara e agrupamento de escolas que pode realmente fornecer as refeições protocoladas ou então a câmara vai procurar outras soluções para assegurar esse serviço. O que até já está a acontecer, porque as crianças não podem ficar sem alimentação.
O autarca já transmitiu à Segurança Social as suas preocupações sobre a situação do CBEI e considera que a disponibilização do Fundo de Socorro da Segurança Social é “imprescindível” para tirar a instituição do sufoco financeiro. “O fundo deve ser disponibilizado o mais depressa possível mas para isso é preciso que os órgãos sociais apresentem os documentos necessários, que segundo a informação que tenho ainda não aconteceu”, criticou.
Numa carta aberta, os trabalhadores da instituição pedem ajuda da câmara, lamentam a crescente saída de crianças da instituição, o facto de muitos funcionários continuarem em lay-off parcial quando quem está ao serviço está com demasiado trabalho e de não terem ainda recebido parte dos vencimentos.
O MIRANTE contactou o CBEI para obter mais esclarecimentos sobre este assunto mas nenhuma resposta nos foi enviada até ao fecho desta edição.