O município de Ourém concluiu a regularização de 11 situações de chefias internas que estavam há mais de uma década em situação irregular. A informação foi dada pelo presidente da Câmara de Ourém, Luís Albuquerque (PSD), em sessão camarária. A regularização das 11 chefias do município, através de concursos para cargos dirigentes, era um dos objectivos eleitorais do actual presidente do município. Na prática, os concursos reconduziram os actuais dirigentes.

Luís Albuquerque recordou que desde 2009 não havia concursos para os cargos de chefia. O presidente explicou que os dirigentes estavam, desde essa altura, há cerca de 12 anos, numa situação de nomeação em regime transitório o que, segundo a lei, não poderia exceder os 90 dias, salvo se já estiver a decorrer o respectivo concurso.

“Estamos empenhados em levar por diante a realização e concretização destes concursos trazendo a devida tranquilidade e estabilidade para o desempenho das funções para o período de duração dessa ocupação, que são três anos sem possibilidade de haver substituição”, disse o autarca.

Já quando estava na oposição, Luís Albuquerque e os seus companheiros da coligação Ourém Sempre (PSD/CDS) acusavam a maioria socialista de não dar andamento aos concursos públicos para lugares de dirigentes desde 2009. Ou seja, na Câmara de Ourém quem exercia esses cargos fazia-o através de consecutivas nomeações.
Os cargos de chefe de divisão estão, de acordo com a lei, sujeitos a concurso público. Os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respectivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do lugar.