As acções de impugnação interpostas pela empresa estão a deixar de mãos atadas as entidades que passam a gerir os transportes em 2022.

A Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) admite criar uma empresa intermunicipal de transportes públicos depois de a Rodoviária do Tejo ter impugnado em tribunal os concursos para a concessão do serviço. O secretário-executivo da CIMLT, António Torres, considera que há a possibilidade ainda de se rever o caderno de encargos, vergando-se às condições que a empresa considera necessárias para concorrer. A decisão de impugnar os concursos na Lezíria e também no Médio Tejo deixou as comunidades intermunicipais de mãos atadas.

A Rodoviária do Tejo nem sequer apresentou propostas aos concursos, o que deixou as comunidades intermunicipais da Lezíria e do Médio Tejo perplexas. O secretário-executivo da comunidade do Médio Tejo diz que até é normal haver concursos desertos, mas nunca se tinha assistido à colocação de um processo contencioso pré contratual por uma empresa que nem sequer concorreu fazendo com que as comunidades fiquem completamente manietadas.

O imbróglio que foi revelado por O MIRANTE na edição anterior já está a ser analisado pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), que tem de encontrar uma saída para o novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros que tem de estar em vigor no final de 2022. O que será difícil de cumprir sabendo-se da lentidão dos tribunais administrativos. A autoridade tem também de decidir se as autorizações provisórias de transportes concedidas à rodoviária se podem estender além de 3 de Dezembro, data em que caducam.

No processo de impugnação, a rodoviária indicou como perito a pessoa que coordenou a equipa de consultores contratada pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) para fazer o estudo e o caderno de encargos do concurso, tendo sido pedida à autoridade para se pronunciar. A CIMT vai ainda pedir à Autoridade da Concorrência que analise “eventuais factos indiciadores de conluio”, já que a Rodoviária do Tejo é detida pela Barraqueiro e pela Transdev, que no conjunto têm a grande maioria das redes de transportes no país.

António Torres afirma que a alegação de que os cadernos de encargos foram elaborados antes da pandemia, não tendo em conta a redução de passageiros, não faz sentido, porque as transportadoras têm sido ressarcidas com contrapartidas pagas de três em três meses.

A Rodoviária do Tejo diz que “foi obrigada” a impugnar os concursos porque não estava garantido o “lucro razoável” consagrado na lei, argumentando que não tomou a decisão porque “lhe agradasse, mas porque a isso foi obrigada, em face da realidade de ambos os cadernos de encargos”. O administrador executivo, Orlando Ferreira, considera que a impugnação “não coloca em causa a realização de concursos futuros e não ‘atrasa’ nem pretende condicionar qualquer solução”. E acrescenta que se a empresa concorresse e ganhasse, no final teria um prejuízo real de vários milhões de euros.