No concelho de Vila Franca de Xira vivem 411 pessoas, num total de 161 famílias, em condições habitacionais indignas, de precariedade, insalubridade, insegurança, sobrelotação e inadequação, cuja carência financeira não lhes permite suportar o custo de acesso a uma casa com o mínimo de qualidade.

Os dados constam da Estratégia Local de Habitação de Vila Franca de Xira, que foi discutida e aprovada por maioria, com abstenção do Bloco de Esquerda, na última reunião de câmara. O documento insere-se no programa governamental 1º Direito e engloba várias modalidades de actuação, nomeadamente a reabilitação de fogos municipais e privados para dar tecto a quem precisa, a construção de novas habitações ou a resposta a soluções de emergência, perspectivando-se a sua concretização até 2026 com um custo a rondar os 11 milhões de euros. O documento vai agora ser submetido ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, que terá de o aprovar para poder ser implementado pelo município.

Dos 161 agregados identificados pela câmara municipal e que serão beneficiados por este plano, a maioria (94) fez pedidos de habitação social, seguindo-se situações de habitação em núcleos degradados (50), em habitações precárias (13) e vítimas de violência doméstica (4). A autarquia identificou também 29 núcleos degradados e três bairros precários, nomeadamente o Casal dos Estanques (Vialonga) e os bairros do Clarimundo e Tardoz (Sobralinho).
A estratégia pode ser alterada a cada seis meses. Alberto Mesquita, presidente da câmara, destaca a importância do plano para melhorar a vida de quem vive em condições desumanas no concelho, ideia partilhada pela vereadora com o pelouro da Acção Social, Helena de Jesus, da Coligação Mais.

Já Nuno Libório, da CDU, apontou lacunas no documento e avisou que não reflecte os novos impactos causados pela pandemia de coronavírus, apelando a que o mesmo seja rapidamente revisto. “Não nos podemos esquecer que o poder de compra concelhio está aquém da média metropolitana e este é um dado preocupante. Esta estratégia deve suscitar muita prudência na nossa interpretação porque foi feito de forma excessivamente pressionada”, avisou o autarca, lamentando não ter havido discussão pública do documento.

E foi precisamente por não haver uma discussão pública do plano que Carlos Patrão, vereador do Bloco, se absteve na hora da votação. “O 1º Direito não vai resolver os problemas de habitação do concelho, que são muitos. É apenas uma resposta aos casos mais prementes e por isso este documento devia ter ido a consulta pública e envolver outros parceiros do sector social”, criticou.

700 milhões para dar casas

Integrado na nova geração de políticas de habitação, o programa 1.º Direito visa a promoção de soluções habitacionais para as famílias mais carenciadas e sem alternativa habitacional estando previsto no país um investimento total de 700 milhões de euros até 2024, a título de comparticipações não reembolsáveis. O programa está em vigor desde Junho de 2018.