O ex-presidente da Câmara de Torres Novas, António Rodrigues, e a directora do departamento da presidência, criado pelo autarca e que já não existe, beneficiaram o então chefe de gabinete do autarca num concurso que levou à sua colocação nos quadros como técnico superior de História. O curioso é que o vencedor do concurso, Carlos Carreira, nunca desempenhou as funções e tem pedido licenças sem vencimento desde que passou a funcionário municipal, queimando uma vaga que podia estar a ser ocupada por alguém que efectivamente estivesse a trabalhar na área.

A convicção de que o ex-autarca socialista e agora candidato independente e a directora do departamento, Stela Rato, que foi vogal do júri do concurso, usaram as suas funções e poder para que Carlos Carreira tivesse um lugar seguro na autarquia, é do Tribunal Administrativo de Leiria, que demorou nove anos a decidir o caso com origem numa queixa de uma concorrente. O tribunal manda eliminar os vícios do concurso, o que quer dizer que o ex-chefe de gabinete, um cargo de nomeação política, que cessou com a saída de António Rodrigues, perde o lugar de funcionário municipal.

Mas o juiz não se fica por aqui e mandou o caso para o Ministério Público por entender que o ex-autarca, que foi quem nomeou o júri do concurso, terá cometido um crime de prevaricação e a ex-directora um crime de abuso de poder. O crime de prevaricação é punido com prisão até dois anos ou multa até 120 dias, mas se for cometido com a intenção de beneficiar ou prejudicar alguém a pena sobe para até cinco anos de prisão. O crime de abuso de poder é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa.

O concurso foi aberto em 2011 e foi decidido a menos de dois anos de António Rodrigues sair da câmara por ter esgotado o limite de três mandatos seguidos que podia fazer. O caso entrou em tribunal em 2012. O município, agora liderado pelo socialista Pedro Ferreira, que era vice-presidente de Rodrigues, recorreu da decisão para o Tribunal Central Administrativo. A autarquia estava para abrir um novo concurso para a mesma área, já que a função ocupada por Carlos Carreira não está a ser exercida, mas com esta decisão da primeira instância vai esperar pelo acórdão do tribunal superior.

Caso semelhante na Barquinha

Em 2019 o presidente da Câmara de Vila Nova da Barquinha, Fernando Freire, homologou a lista final de um concurso público em que o seu chefe de gabinete aparecia em primeiro lugar para o lugar de engenheiro civil. Depois de O MIRANTE ter noticiado que o concurso apresentava indícios de favorecimento a Ricardo Honório, filho de um ex-vereador da câmara e actual presidente socialista da Junta de Atalaia, o presidente da câmara decidiu pedir um parecer que arrasa a forma como decorreu o processo e que levou à anulação do concurso.

Concluiu-se que o júri do concurso não respeitou as regras de ordenação dos candidatos em função do facto de terem vínculo de emprego público por tempo indeterminado. Situação que foi ocultada no concurso e que fazia com que os concorrentes que já trabalham para o Estado tivessem prioridade. Ricardo Honório não tinha hipótese de ganhar o lugar, mesmo com os indícios de favorecimento, já que quem fez a avaliação psicológica dos candidatos foi uma amiga da companheira do chefe de gabinete.