Os acordos de indemnização aceites por 57 das 58 vítimas que se constituíram como assistentes na fase de instrução do processo do surto de legionella de Vila Franca de Xira foram “miseráveis”, aproveitaram-se do cansaço das pessoas perante o arrastar de todo o processo e quem não aceitou e enfrentou as empresas “fez muito bem”.

A ideia é defendida a O MIRANTE por Nuno Silva, presidente da Associação de Apoio às Vítimas da Legionella (AAVL), que diz não ter dúvidas que o processo que corre no Tribunal de Instrução Criminal de Loures vai mesmo seguir para julgamento sob pena de se tratar de uma das maiores injustiças da história colectiva recente.

Na última semana foi avançado que as duas empresas arguidas no processo, a Adubos de Portugal (ADP) e a General Electric (GE), tinham conseguido chegar a acordo indemnizatório com quase todas as vítimas que se constituíram assistentes na instrução, excepto uma, da Póvoa de Santa Iria, que prefere manter-se no anonimato e não falar do assunto enquanto decorrer o processo. Mas O MIRANTE sabe que lhe foi oferecida uma verba a rondar os 30 mil euros para chegar a acordo.

“Se toda a gente pensasse em conjunto a acção teria muito mais força mas algumas pessoas decidiram aceitar. Não as condeno, muita gente está cansada e farta de ver este problema arrastar-se. Mas as empresas estabeleceram um mísero acordo quando muita gente teve imensos gastos e ainda continua a ter”, afirma o presidente da associação. As primeiras vítimas que aceitaram os acordos levaram para casa pouco mais de oito mil euros. “A juíza terá de levar este caso a julgamento e não tenho dúvidas que o fará”, afirma Nuno Silva.

Entretanto, a acção movida contra o Estado pela AAVL, em nome de todas as vítimas onde o Ministério Público (MP) não conseguiu estabelecer um nexo de causalidade, continua a seguir termos no tribunal. “Vamos levar este caso até às últimas instâncias custe o que custar. O que mais nos assusta é que ninguém aprendeu com o surto e continua-se sem publicar leis que regulem estas matérias”, critica.

Duas empresas e sete pessoas acusadas

Das 73 vítimas identificadas na acusação do MP só 58 se constituíram como assistentes. A próxima fase do processo será o debate instrutório, onde as defesas dos arguidos, da assistente que declinou o acordo e o MP vão apresentar os argumentos para que o caso siga ou não para julgamento. Em Março de 2017 o MP deduziu acusação contra a ADP, a GE e outros sete quadros destas empresas por responsabilidades no surto, que teve início a 7 de Novembro de 2014, causou 12 mortes e infectou 403 pessoas.

O MP só conseguiu apurar um nexo de causalidade em 73 pessoas afectadas e em oito das 12 vítimas mortais do surto que afectou sobretudo as freguesias de Vialonga, Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa.

À margem

Uma decisão arriscada

O MIRANTE procurou chegar à fala, através da associação das vítimas do surto de legionella de VFX, com a única pessoa que se constituiu como assistente no processo judicial e que não aceitou a proposta de acordo acenada pelas empresas arguidas que, ao que se sabe, terá rondado os 30 mil euros. A mulher, de meia idade, ainda vive com as sequelas da bactéria mas prefere não falar publicamente sobre o assunto enquanto durar o processo.

Não aceitar o dinheiro das empresas foi uma decisão arriscada. Ou a vítima nada tem a perder ou, pelo contrário, dispõe de informação que a leva a acreditar que o processo vai para julgamento e tem fortes fundações para poder ganhar. Seja como for, só pode ser embaraçante para a justiça continuar sem ter apresentado ainda uma decisão sobre o caso mais de sete anos depois do surto acontecer.