Foram várias as queixas e manifestações públicas que envolveram a população e autarcas contra o aterro de resíduos industriais não perigosos de Azambuja, explorado pela Triaza, mas a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo não encontraram motivos para ditar o seu encerramento. A licença ambiental e de actividade foi renovada pela APA a 19 de Maio e pela CCDR dois dias depois, tendo validade até 20 de Maio de 2026.

A emissão das licenças foi “precedida de vistoria na qual não se identificaram incumprimentos legais ou matéria técnica com impacte para o ambiente e saúde humana impeditivas da renovação das licenças”, refere o vice-presidente da CCDR, José Alho, em resposta enviada a O MIRANTE, acrescentando que além destas duas entidades também estiveram presentes na vistoria a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e a Autoridade para as Condições do Trabalho.

O aterro de Azambuja, que teve a sua primeira licença de actividade em 2017 para a totalidade da área (16 hectares) não vai poder iniciar a abertura das outras duas células previstas por decisão da Câmara de Azambuja, que tem poder para tal. “Não autorizamos. Aliás, essa decisão já foi aprovada pela câmara e faz com que mesmo que [o aterro] tenha licença ambiental não possa fazer a expansão. Depois de encher esta célula acabou”, disse o presidente do município, Luís de Sousa.

A Triaza iniciou e mantém a exploração do aterro apenas na única célula construída e, segundo a CCDR, a quota máxima da sua capacidade (201.868 toneladas) não foi ainda atingida, tendo em depósito um total de 172.774,74 toneladas de resíduos.

MOAA insiste na retirada de toneladas de amianto
Entendimento diferente tem o Movimento de Oposição ao Aterro de Azambuja (MOAA) que quer saber se deste número, avançado pela CCDR, fazem parte as toneladas de resíduos que “entraram no aterro durante a pandemia”, numa altura em que não foi feito esse reporte, alerta a representante, Margarida Dotti, que vive numa das habitações mais próximas do aterro, a cerca de 400 metros. Recorde-se, que tal como O MIRANTE noticiou na última edição, a Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, aplicou à Triaza uma contra-ordenação e respectivo processo por ter recebido ilegalmente 1.100 toneladas de resíduos provenientes do estrangeiro.

“O que a câmara nos disse é que isto não ia acontecer e que o aterro ia fechar. Não se compreende esta decisão tomada por pessoas que não são de Azambuja nem sofrem na pele com o mal que o aterro nos vai fazendo”, sublinha, reiterando que o MOAA continua a defender a retirada das toneladas de amianto depositadas ilegalmente na mesma célula que chegou a receber resíduos orgânicos.

Sobre o amianto, a CCDR esclarece que, com a licença agora emitida, o aterro não vai poder receber resíduos contendo amianto (RCDA), nem resíduos líquidos, de gesso e hospitalares. A empresa já não estava a recepcionar RCDA desde que a APA emitiu uma nota técnica a exigir a criação de uma barreira física dentro de uma mesma célula que recebe este e outros resíduos, para que fiquem separados.

Segundo a CCDR, estes resíduos foram “sempre recepcionados devidamente embalados e apenas recepcionados com aviso prévio”, sendo posteriormente cobertos com terra. Desse modo, refere José Alho, “não se retira que a permanência destes resíduos no local possa induzir impactes para o ambiente ou saúde humana”.