Os proprietários do lar Cantinho Sénior, em Samora Correia, ignoraram a ordem de encerramento decretada em Janeiro de 2021 pelo Ministério da Saúde e continuaram até Maio a acolher idosos numa vivenda e num anexo sem condições. Alguns desses idosos eram os mesmos que tinham sido transferidos em Fevereiro pela Segurança Social para outras estruturas, legais, após a determinação do fecho. Quatro meses depois a situação vai repetir-se.

Perante a informação de que o lar continuava em funcionamento, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria determinou, a 14 de Maio, que “a providência cautelar apresentada pelos proprietários da estrutura, não tem quaisquer efeitos suspensivos, pelo que a decisão de encerramento se mantém válida e a entidade deve cumpri-la”, disse o Instituto da Segurança Social (ISS), em resposta enviada a O MIRANTE.

A acção cautelar, recorde-se, tinha dado entrada no tribunal a 8 de Fevereiro de 2021, com “o intuito de suspender a eficácia do acto de encerramento decretado pela Autoridade da Saúde e confirmado pelo ISS”, quatro dias antes. A medida judicial visava ainda impedir a Segurança Social de concretizar o encerramento da estrutura com carácter de urgência até à decisão final da acção principal, que ainda se encontra a decorrer.

Numa resolução fundamentada e apresentada ao tribunal, a ministra da Saúde, Marta Temido, já tinha considerado que a suspensão da ordem de encerramento por causa de uma providência cautelar era “gravemente lesiva para o interesse público” por se estar na “iminência de um perigo que é real”. O que, por si só, travava a providência cautelar uma vez que os proprietários do lar não contestaram a resolução da ministra. Mas, quatro meses depois da ordem de encerramento, e após esta decisão de reforço do tribunal, o ISS efectuou novamente, a 21 de Maio, uma acção de fiscalização, em conjunto com a Autoridade Local de Saúde e a Protecção Civil, para assegurar o encerramento efectivo da estrutura.

Autarca lamenta

repetição de situação violenta para os idosos
O presidente da Câmara de Benavente, Carlos Coutinho, referiu a O MIRANTE desconhecer que o lar continuava a acolher ilegalmente utentes acrescentando que o coordenador da Protecção Civil Municipal, Miguel Cardia, tinha esse conhecimento e que “fez chegar essas informações à Segurança Social como lhe cumpre”. Só soube, reitera o autarca, na quinta-feira, 20 de Maio, que ia haver nova acção de fiscalização devido ao incumprimento. O “mais lamentável”, destacou Carlos Coutinho, “é que estes utentes estejam novamente perante uma situação de extrema violência e tenham de ser obrigados, uma vez mais, a andar de um lado para o outro”.

O lar, que funciona sem licenciamento numa vivenda e num anexo, foi mandado encerrar por não possuir “condições mínimas para permanência” dos idosos, por não ser possível o distanciamento físico, após ter sido detectado um surto de Covid-19. Do surto resultaram 43 casos de infecção entre os 44 utentes e desses, 14 acabaram por morrer, alguns no Hospital Vila Franca de Xira e outros no Centro Hospitalar do Médio Tejo, onde foram internados depois da sua transferência para a Estrutura de Apoio de Retaguarda de Fátima.

O desejo da maioria dos familiares era, desde o início do surto, que os idosos pudessem regressar ao Cantinho Sénior onde, diziam em comunicado, eram bem tratados.