A Polícia Judiciária (PJ) esteve na Câmara e Assembleia Municipal de Ourém e Junta de Freguesia de Fátima na manhã de quinta-feira, 20 de Maio, para pesquisar sobre processos relacionados com os negócios das pedreiras em Fátima. Fonte da autarquia afirmou que as várias notícias publicadas em O MIRANTE sobre as constantes aprovações de Declarações de Interesse Municipal (DIM) na Assembleia Municipal de Ourém (AMO) para as pedreiras alargarem a sua área de exploração estão na mira das autoridades.

Este foi um assunto que levantou polémica em várias sessões da AMO. Tal como escrevemos na altura, algumas pedreiras efectuaram pedidos para aprovações de DIM para ampliarem a sua área de exploração quando os pedidos anteriores ainda não tinham sido aprovados. Os pedidos eram legalizados já depois das pedreiras terem expandido a sua área de exploração. A inauguração da peça em pedra oferecida por uma empresa à AMO, em 2018, que se encontra em frente ao edifício da assembleia municipal, também levantou suspeitas.

A alegada venda de caminhos vicinais por parte da Junta de Fátima às pedreiras também está a ser investigada. Há quem critique a postura do presidente da Junta de Fátima, Humberto Silva, que sempre pressionou a AMO para que as DIM fossem aprovadas, porque com essa declaração as pedreiras dão contrapartidas. Estão prometidas obras de melhoramentos no cemitério de Maxieira/Boleiros, construção de um parque infantil com árvores numa antiga lixeira em Fátima e alcatroamento de uma estrada na freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias. “Parece que as juntas estão a fazer obra à conta das pedreiras”, diz fonte da autarquia a O MIRANTE.

O presidente da Câmara de Ourém, Luís Albuquerque, disse a O MIRANTE que a PJ esteve nos paços do concelho a consultar documentos de 2014 até esta data, relacionados com a licença dos edifícios de apoio às pedreiras, nomeadamente escritórios. Luís Albuquerque informou ainda que não esteve presente durante a manhã em que os inspectores estiveram nos paços de concelho. O autarca adiantou que a peça de mármore, inaugurada há cerca de um mês, com o nome de Fátima, foi adjudicada através de um ajuste directo, por 19.990 euros, à pedreira Telmo Duarte.

PS considera que os processos são mal instruídos e pouco claros

O vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), José Alho, que foi vereador na Câmara de Ourém e líder da bancada do PS na Assembleia Municipal de Ourém, disse a O MIRANTE, em 2019, que as constantes aprovações de Declarações de Interesse Municipal para as pedreiras alargarem a sua área de exploração não defendiam os interesses das populações.

“O negócio da pedra é tão grande que há moradores a venderem casas e terrenos a bons preços para as pedreiras poderem aumentar a sua área de expansão. Há quem diga, em jeito de ironia, que qualquer dia deixa de existir população nas localidades de Casal Farto e Boleiros em nome dos interesses da pedra que vale milhões em países como a China”, afirmou há cerca de dois anos a O MIRANTE.

Em Outubro de 2019 a bancada do PS na AMO recusou votar favoravelmente mais uma DIM às pedreiras Filstone e Rovigaspares, para aumento das suas áreas de exploração. por, na opinião dos eleitos, colocar em causa a legitimidade e imparcialidade desse órgão, acrescentando que os processos estão mal instruídos e são pouco claros. Esta recusa dos autarcas socialistas não impediu a aprovação dos pedidos de expansão.