Os presidentes das comunidades intermunicipais (CIM) do Médio Tejo, Lezíria do Tejo e Oeste assinaram na quinta-feira, 17 de Junho, um memorando de entendimento pela criação de uma nova entidade administrativa envolvendo esses territórios e que rompa com a ligação de décadas à Área Metropolitana de Lisboa. Uma estratégia que visa combater os actuais desequilíbrios regionais e também dar coerência entre as diferentes áreas da administração.

O objectivo passa por criar uma nova NUT II (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos) do Oeste e Vale do Tejo que acabe com a ligação à grande Lisboa - território com características e problemas muito específicos - e que garanta também o fim da dependência das CCDR Centro e Alentejo para captação de fundos comunitários.

Os autarcas salientam que já passaram 20 anos desde a integração, para fins estatísticos (de forma a não serem penalizadas na atribuição de fundos pela ligação a Lisboa), nas NUT II do Centro (no caso do Médio Tejo e do Oeste) e do Alentejo (Lezíria do Tejo), mantendo-se, contudo, ligadas à região de Lisboa em matéria de ordenamento do território fazendo deste um caso único no país.

O memorando de entendimento, aprovado na manhã de 17 de Junho pelos conselhos intermunicipais das três comunidades, foi assinado à tarde, em Santarém, pelos presidentes das CIM do Médio Tejo (Anabela Freitas), da Lezíria (Pedro Ribeiro) e do Oeste (Pedro Folgado) e é um passo efectivo rumo a uma meta há muito ambicionada por autarcas dessas sub-regiões. “Os nossos problemas são muito diferentes dos da Área Metropolitana de Lisboa”, referiu Pedro Ribeiro para justificar este passo.

O pontapé de saída está dado e da parte do Governo tem havido sensibilidade para esta questão, competindo-lhe defender a proposta junto da União Europeia, a quem cabe a última palavra. Os autarcas têm consciência de que é um processo moroso, que provavelmente só terá epílogo quando já não estiverem nas actuais funções autárquicas, embora todos ainda tenham mais um eventual mandato pela frente.

Se as coisas correrem bem, pode ser que no próximo quadro comunitário de apoio, a partir de 2027, já exista no mapa administrativo nacional a NUT II do Oeste e Vale do Tejo, em resultado da desagregação da actual Região de Lisboa e Vale do Tejo. “As políticas de coesão têm que ser direccionadas para as especificidades de cada território. Os problemas da Área Metropolitana de Lisboa não são os nossos problemas”, enfatizou Anabela Freitas.

Investimento Territorial Integrado é experiência pioneira

Para já, Médio Tejo, Lezíria e Oeste têm em curso uma experiência pioneira, designada ITI – Investimento Territorial Integrado, que pode ser vista como uma antecâmara da ambicionada nova NUT II. A ITI, que resulta da assinatura de um memorando com o Governo no ano passado, prevê uma abordagem integrada para a área geográfica em causa, composta por 36 municípios, no âmbito do novo quadro comunitário de apoio 2021-2027.

Prevê, entre outras medidas, um plano que contemple as principais acções e investimentos estruturantes de interesse comum, a respectiva calendarização e uma estimativa de custos. Tudo isto com um modelo de gestão própria, assessorado por uma estrutura de apoio técnico exclusiva para o efeito.