O presidente da Câmara de Almeirim, Pedro Ribeiro, diz não ter nenhuma indicação de que o projecto para instalação de uma unidade de transformação de cenouras para exportação no seu concelho não avance, apesar da perda dos incentivos financeiros do Estado. O projecto, que prevê um investimento de cerca de 49,8 milhões de euros e a criação de 180 postos de trabalho, deveria ter sido concretizado até 31 de Dezembro de 2020.

“Uma coisa são os incentivos, outra coisa é o projecto e não tenho nenhuma indicação de que este não avance, mesmo sem os incentivos”, afirmou Pedro Ribeiro à Lusa, adiantando que tem agendada uma reunião com o promotor para esta semana.

O autarca socialista disse que não existe qualquer problema com os licenciamentos camarários e que os atrasos na concretização do investimento decorreram da situação de pandemia da Covid-19.

A resolução do contrato de investimento celebrado entre a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E (AICEP) e a 52-Fresh foi publicada na terça-feira, 20 de Julho, em Diário da República, num despacho em que o Estado alega “o incumprimento”, por parte da empresa, “da obrigação de realizar o projecto nos termos, prazos e condições contratualmente definidos”.

O contrato entre a AICEP e a 52-Fresh, assinado em Junho de 2019, previa a atribuição de incentivos financeiros à empresa, ao abrigo do regime especial do Sistema de Incentivos à Inovação Empresarial e Empreendedorismo previsto no Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização (RECI), para a instalação em Almeirim de uma unidade de transformação de cenouras pequenas para exportação, no mercado europeu, sob a forma de ‘snacks’ embalados.

De acordo com o despacho publicado em Diário da República, “esgotado que está, há largos meses, o período de investimento contratualmente fixado”, a empresa “não apresentou, até hoje, nenhuma despesa relacionada com a construção e equipamento da unidade industrial, tendo apenas submetido para alegadamente comprovar o início do projecto uma factura, no valor de cerca de 30.000 euros, relativa à encomenda de uma maqueta da linha de produção projectada”.

Segundo o despacho assinado pelo ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, perto do final do prazo para a realização do investimento a 52-Fresh solicitou uma prorrogação do prazo, invocando “motivos de força maior”, resultantes da pandemia da Covid-19, que teria provocado “atrasos na obtenção do licenciamento para a construção da unidade”.

O despacho refere ainda que a empresa também nunca comprovou a existência de meios de financiamento do projecto nem foram realizados o aumento do capital social e as prestações suplementares contratualmente exigidos, “não estando assim demonstrada a viabilidade económica e financeira do projecto”, umas das condições da elegibilidade deste para efeitos de apoio ao abrigo do Sistema de Incentivos às Empresas.