O que têm em comum o concurso público para a requalificação da Escola Básica e Jardim-de-Infância de Alvega, em Abrantes, o concurso para a remodelação do Posto e Destacamento da GNR de Coruche e o concurso para a requalificação da Rua Serpa Pinto, no Cartaxo? Todos ficaram desertos, engrossando a longa lista de concursos públicos vazios pela região, que por sua vez se traduz no atraso de projectos com impacto na qualidade de vida das populações. E tempo é dinheiro.

Um dos casos mais gritantes na região é a empreitada que prevê a requalificação urbana da vila da Chamusca que continua por adjudicar depois de quatro concursos não reunirem interessados. A situação levou inclusive a Câmara da Chamusca a utilizar como artimanha a reformulação do projecto de modo a permitir a realização das obras por fases recorrendo a procedimentos por ajuste directo. Mas nem assim houve concorrentes.

O MIRANTE procurou explicações para este fenómeno e foi ouvir empresários do sector na região que não manifestaram qualquer surpresa. Antes pelo contrário. Os administradores da Tecnorém e Ecoedifica, quando questionados sobre o assunto, são peremptórios: o problema persiste devido aos preços base irrealistas, completamente desajustados da realidade do mercado, nada tendo a ver com a falta de capacidade das empresas em executar a empreitada por escassez de mão-de-obra, materiais ou da pandemia.

Se as empresas apresentavam no passado propostas a concursos para “ganhar obras com menos 40 por cento do valor” real de execução, devido à escassez de trabalho, hoje “nem pensam fazê-lo”. Avançar para um concurso desses seria, alerta Mário Correia, da Ecoedifica, “semear a miséria da própria empresa”.

“As instituições públicas não se importam se uma empresa, que tem a seu cargo centenas de trabalhadores, vá perder dinheiro com a obra”, diz o empresário, acrescentando que já deu conta da abertura de três concursos públicos para a mesma empreitada que ficaram desertos por causa do “erro brutal do dono da obra na fixação de valores”.

Falta de noção dos preços

Para Carlos Baptista, administrador da Tecnorém, empresa de construção que está há 33 anos no mercado, há uma explicação óbvia para os “valores extremamente baixos que só empresas desesperadas aceitariam”: a falta de “noção e contacto com o mercado dos projectistas” que lançam “concursos com valores base completamente desajustados de projectos que foram elaborados há mais de um ano” e estavam metidos na gaveta. No mínimo, defende, deveriam servir-se do instrumento de consulta prévia para “terem uma noção de como estão os preços antes de estabelecerem a sua base”.

Os autarcas, sublinha Carlos Baptista, “não podem andar a queixar-se que os concursos ficam desertos e dizer que são as empresas quem tem culpa disto tudo” quando o que acontece é “falta de conhecimento da realidade”. Caso contrário não aconteceria “uma câmara municipal lançar um concurso por um milhão de euros quando é necessário o dobro para a executar e só depois de ficar deserto faz um reajuste desse valor”.

Governo mexe na lei dos contratos públicos para facilitar adjudicações

Numa altura em que estão em cima da mesa mais de 60 mil milhões de euros de fundos comunitários do Portugal 2020, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e Portugal 2030 para executar é urgente, na opinião dos empresários, extinguir burocracias e simplificar procedimentos. Foi nesse sentido, e já temendo o risco de ter que se devolver dinheiro a Bruxelas, que o Governo mexeu na lei ao aprovar um diploma que estabelece medidas especiais de contratação pública para projectos financiados por fundos europeus e PRR.

Com as alterações passa a ser possível, consoante o valor, iniciar procedimentos por prévia qualificação simplificados (inferior a 750 mil euros) e por ajuste directo simplificado (igual ou inferior a 15 mil euros) e ainda a possibilidade de nalguns casos reduzir o prazo para a apresentação das propostas e candidaturas.

No caso de concurso público em que todas as propostas tenham sido excluídas, é ainda possível fazer a adjudicação de uma proposta que não exceda mais de 20 por cento do montante base alegando interesse público. Uma medida que está a merecer críticas de empresários e organismos ligados ao sector ouvidos por O MIRANTE, por considerarem que o caminho certo é encontrar valores justos para a obra e não permitir adjudicações menos transparentes.

À margem

A política na Chamusca é um circo sem palhaços

O poder local está a passar um mau momento em muitas autarquias. Há gente muito mal preparada para gerir o interesse público e para defender e lutar pela qualidade de vida das populações. A maioria são autarcas sem noções de gestão e de governo, que foram para a política porque a vida profissional não lhes corria bem. A Chamusca é um bom exemplo embora não seja único. O actual executivo tem um presidente e uma vice literalmente analfabetos politicamente, arrogantes ao ponto de se sentirem incapazes de pedir ajuda dentro do partido que os acolhe. As falhas de gestão um dia darão um doutoramento a quem se interessar pelo caso.

Paulo Queimado prepara-se para um terceiro e último mandato sem ter dado um ar da sua graça que não seja dançar e apapoilar-se ao lado da sua vice. A Câmara da Chamusca é um ateliê de vaidades, de oportunidades desperdiçadas, de voyeurismo, de falta de respeito pelo lugar de presidente da Câmara da Chamusca.

As piscinas municipais estão fechadas há dois anos sem qualquer explicação plausível. A Chamusca não tem nada para dar aos jovens residentes e o que tem está em obras que nunca mais acabam. Só resta o Tejo mas nem sequer há uma praia fluvial. Ter o rio por perto já é uma sorte.

Politicamente, o concelho da Chamusca está entregue a uma companhia de circo só com malabaristas. Não há palhaços sequer. É triste mas é verdade.