O Tribunal de Vila Franca de Xira decidiu extinguir a providência cautelar do Sindicato do Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (Sintab), contra a empresa Avipronto, localizada em Azambuja. A juíza Maria Almeida refere no despacho que as partes acordaram no início do julgamento que a empresa não iniciou qualquer alteração de horários de trabalho, pelo que “se mostra ultrapassada a situação” que determinou o sindicato a intentar a acção.

O sindicato chegou a difundir ter ganho a acção, mas a empresa, em informação enviada para O MIRANTE, esclarece a situação, dizendo que nunca procedeu unilateralmente a qualquer alteração de horário. A situação acaba por ser admitida pelos sindicalistas. De acordo com o Sintab, em tribunal a empresa de produtos alimentares disse que se tratava de uma mera acção de consulta e que apenas pretendia saber da disponibilidade dos trabalhadores. “Perceberam, obviamente, que o que estavam a fazer se tratava de uma tremenda ilegalidade e recuaram”, diz a O MIRANTE o sindicalista, Rui Matias.

O sindicato continua no entanto a promover uma greve alegadamente por a empresa ter alegado a caducidade do contrato coletivo de trabalho. Rui Matias diz que os trabalhadores vão continuar em greve ao trabalho suplementar estando prevista uma reunião para se decidir se avançam para tribunal com uma accção colectiva exigindo a reposição do CTT.

A greve, recorde-se, visa a reposição do pagamento de horas extra e acabar com a redução do valor pago pelo trabalho nocturno, que passou de 50% para 25% do valor que é pago à hora. Além disso, foi também reduzido o valor pago pelo trabalho extraordinário aos sábados e feriados, que passou a ser pago como o de um dia de trabalho normal.

Antes de Agosto de 2020 a primeira hora extra era paga a 50%, a segunda a 75% e a partir da terceira hora, era pago mais 150% do valor correspondente ao valor por cada hora normal de trabalho. Estes valores, desde essa altura, foram reduzidos para 25%, 37,50% e 50%, respectivamente, sendo ainda intenção da empresa criar um banco de horas, o que ainda não foi implementado por contestação dos trabalhadores.

O sindicalista refere ainda que a greve continua a ter uma “boa adesão”, na ordem dos 90 por cento, uma vez que estas reduções retiram cerca de 200 euros ao ordenado mensal dos trabalhadores da Avipronto consideram que, por isso, já não compensa fazer horas extras. “Só os trabalhadores temporários aceitam fazer por necessidade”, refere.

Para o Sintab, as reduções vão contra o que está previsto no contrato colectivo de trabalho, que abrange cerca de 250 trabalhadores efectivos. O caso já seguiu para o Ministério do Trabalho, mas a empresa ainda mantém as mesmas condições. Recorde-se que, em Outubro de 2020, os trabalhadores já tinham feito uma vigília junto à Câmara de Azambuja pelas mesmas razões.