O grupo Unidos pelo Tejo quer reverter a proibição da pesca lúdica nas Zonas de Pesca Profissional (ZPP) do Médio Tejo entre a Chamusca e Ortiga (Mação), tendo criado uma petição que conta já com cerca de duas mil assinaturas.
Em declarações à agência Lusa, Nuno Ribeiro, do grupo de cidadãos, contou que o objectivo é conseguir as assinaturas necessárias para levar a reavaliação da proibição da pesca lúdica dentro das ZPP do Médio Tejo a debate na Assembleia da República (AR).
Em causa está a proibição, desde 2015, de pescar de forma lúdica/em lazer num trecho do Tejo com 52 quilómetros entre a Chamusca e Ortiga. A petição conta, segundo o grupo, com o apoio dos presidentes das câmaras da Chamusca, Golegã, Entroncamento, Vila Nova da Barquinha, Abrantes e Mação.
“Em 2015 saiu um edital novo emitido pelo ICNF [Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas] tutelado pelo Ministério do Ambiente que proíbe a pesca lúdica”, contou. De acordo com Nuno Ribeiro, é permitido pescar de forma profissional/tradicional e a actividade é também possibilitada a pescadores de barco com rede e na forma de treinos para pesca de competição, sendo obrigatório o cidadão ser federado e apresentar prova de associado/federado.
“A pesca lúdica é feita […] pela pessoa que gosta de estar no rio, passar tempo no rio à pesca e não pode pescar por ser proibido. A única pesca que se pode fazer é a profissional e a pesca de competição federada, ou seja, só os ‘atletas’ têm autorização para pescar no rio”, lamentou.
Existem duas ZPP que, juntas e de forma ininterrupta, compõem um troço de 52 quilómetros sem área de permissão de pesca lúdica. “O rio está deserto, ninguém vem ao rio. O rio em 52 quilómetros de extensão que começa na Chamusca e vai até Ortiga não tem um único sítio para se fazer pesca lúdica. A pesca lúdica paga uma licença, sendo o mínimo de 12 euros na região e 20 euros a nível nacional, e, por exemplo, um profissional paga cinco euros. A nível de receitas só aí o Estado está a dar um tiro no pé. Os pescadores profissionais são poucos comparativamente com os lúdicos, que são milhares”, sublinhou. Nuno Ribeiro contou também que a nível dos municípios tem havido uma posição de incompreensão para com a proibição e que “os autarcas estão solidários”, até porque a limitação afecta a economia local sobretudo ao nível da restauração e do alojamento.
“Ao longo dos anos houve gente a título individual e também a nível autárquico que fez uma exposição sobre a matéria. Questões dirigidas ao ICNF sem sucesso”, disse. Nesse sentido, foi formado o Grupo Unidos pelo Tejo, para tentar chamar a atenção para a situação, que os participantes consideram ser importante para a região. “Decidimos em Junho avançar com uma petição para conseguir levar o assunto a debate à AR”, concluiu.