O município de Vila Franca de Xira informou os pais e os responsáveis escolares do Forte da Casa que, em virtude da confusão gerada com o arranque dos novos horários para o funcionamento da escola a tempo inteiro, vai manter-se em vigor o modelo e horário do ano passado.

“Fomos agora alertados para horários diferentes a praticar na escola a tempo inteiro no Agrupamento do Forte da Casa, situação que contraria o preceituado na legislação em vigor. Face aos constrangimentos que a correcção desta situação colocaria na organização familiar de todos aqueles que utilizam este serviço, e tendo a associação de pais comprometido que corrigirá esta situação no próximo ano lectivo, ficou acordada a manutenção dos horários”, explica a autarquia.

A interpretação feita pela associação de pais às novas orientações emanadas do Ministério da Educação para o funcionamento da escola a tempo inteiro geraram confusão no primeiro dia de aulas na escola do 1º ciclo do Forte da Casa.

Alguns pais de crianças que frequentam a Componente de Apoio à Família (CAF) foram surpreendidos na segunda-feira, 20 de Setembro, por não conseguirem levar os filhos para casa antes das 17h00. Isto porque, segundo os pais, os alunos passaram a ser obrigados a frequentar as Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) da instituição, só podendo sair mais cedo caso fossem frequentar as AEC em entidades privadas externas.

Márcia Pereira, mãe de uma aluna, disse que a situação não era aceitável, alegando que está em causa uma situação discriminatória e desigual, e critica a “descoordenação total” do serviço. Em cada ano lectivo é assinado um protocolo tripartido entre a câmara, o agrupamento de escolas e a associação de pais que, no caso do Forte da Casa, é o parceiro responsável para desenvolver o funcionamento da CAF.

Nelson Rocha, presidente da associação de pais, confirmou a O MIRANTE alguns constrangimentos sentidos no primeiro dia de aulas, muito por culpa de se tratar da primeira vez que a escola a tempo inteiro foi aplicada no agrupamento. “Tem havido alguma confusão nos alunos inscritos no CAF mas que não estavam inscritos nas AEC. E com a nova legislação os alunos inscritos no CAF são obrigados a frequentar as AEC”, explicou o dirigente da associação a O MIRANTE, antes de conhecer a decisão da câmara.

O CAF destina-se a assegurar o acompanhamento dos alunos do 1º ciclo antes das aulas e depois das actividades de enriquecimento curricular, bem como durante os períodos de interrupção lectiva. A frequência da CAF pressupõe uma comparticipação familiar a ser paga à entidade parceira.