Os municípios com actividade taurina manifestaram-se contra a alteração da idade para assistir a touradas, de 12 para 16 anos, com “profundo desagrado” em relação às “sucessivas e infundadas” tentativas políticas de “condicionar” aquela actividade.

Em comunicado, a Secção de Municípios com Actividade Tauromáquica da Associação Nacional de Municípios (ANMP) recorda que a tauromaquia é “reconhecidamente uma actividade cultural”, estabelecida na lei, como “parte integrante do património da cultura popular portuguesa”.

“E é a própria Constituição da República Portuguesa que estabelece que o acesso às artes e à cultura deve ser assegurado em igual medida para todos os cidadãos, salvaguardando que o direito de acesso às actividades culturais se efectua em iguais condições para todos os portugueses”, pode ler-se no documento.

Ao Estado, recordam ainda, “compete promover” o livre acesso a toda e qualquer actividade cultural, “não impondo regras proibitivas” que “limitem” a liberdade de escolha dos cidadãos à fruição e criação cultural, “muito menos deliberar em função das vontades de uma pequena minoria” de cidadãos, permitindo a “imposição” de uma “ditadura de gostos” sobre a “vontade expressa” de uma “larga maioria” dos portugueses.

A idade mínima para assistir a uma tourada em Portugal vai passar de 12 para 16 anos, decidiu no dia 14 de Outubro o Conselho de Ministros. Esta medida surge na sequência do relatório do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas de 27 de Setembro de 2019, que defende o aumento da idade mínima para assistir a espectáculos tauromáquicos em Portugal”, explicou o Governo em comunicado. Os 16 anos são também a idade mínima para “o acesso e exercício das actividades de artista tauromáquico e de auxiliar de espectáculo tauromáquico”.

Para a Secção de Municípios com Actividade Tauromáquica, a educação das crianças “cabe apenas” aos seus pais e tutores e manifestam a “firme intenção” de garantir o “respeito” pelos direitos e liberdades das crianças e dos seus pais, pugnando “não só” pela manutenção da classificação etária da tauromaquia para maiores de 12 anos, mas também “reafirmando” que os menores são cidadãos de “pleno direito” em Portugal.

A Secção de Municípios com Actividade Tauromáquica é composta por 40 autarquias, diversas delas ribatejanas: Alandroal, Alcácer do Sal, Alcochete, Almeirim, Alter do Chão, Angra do Heroísmo, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Barrancos, Beja, Benavente, Calheta (Açores), Cartaxo, Chamusca, Coruche, Cuba, Elvas, Fronteira, Golegã, Moita, Monforte, Montijo, Moura, Pombal, Portalegre, Praia da Vitória, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Sabugal, Salvaterra de Magos, Santa Cruz da Graciosa, Santarém, Setúbal, Sobral de Monte Agraço, Sousel, Tomar, Velas, Viana do Alentejo, Vila Franca de Xira e Vila Nova da Barquinha.