O dono da empresa de extracção de areias que obrigou ao encerramento do nó de Rio Maior do Itinerário Complementar nº 2, por ter colocado em perigo a segurança rodoviária, e o pai do empresário e seu empregado, arriscam uma pena que pode chegar aos 13 anos de prisão pelos crimes de furto qualificado e atentado à segurança de transporte rodoviário. Os arguidos tinham arrendado um terreno para retirar areias e durante a actividade invadiram uma área da propriedade da Infraestruturas de Portugal que fazia parte da área de protecção da via e o buraco de 30 metros foi desabando chegando a ficar a 1,60 metros do pavimento do IC2.

O perigo para a circulação numa estrada com grande movimento levou a Infraestruturas de Portugal a fechar o nó em Maio de 2016, tendo sido reaberto oito meses depois, para voltar a fechar em Dezembro de 2018 durante 10 meses. O Ministério Público diz que pai e filho agiram em comunhão de esforços e decidiram ocupar um terreno da empresa pública que gere as estradas, tendo cortado árvores, de que se apropriaram, e extraído areias. A acusação refere que devido à muito acentuada inclinação do talude criado pela exploração de inertes, a zona adjacente à estrada ficou sujeita aos efeitos da erosão, tendo ocorrido “sucessivos desabamentos”, criando um “elevado risco de desabamento da faixa de rodagem”, onde, refere o Ministério Público, circulavam centenas de veículos diariamente.

A Infraestruturas de Portugal após fechar o troço a primeira vez fez uma intervenção de melhoria do sistema de drenagem para evitar que as águas atingissem o talude e provocassem deslizamentos. Foram colocadas guardas de segurança e o trânsito passou a fazer-se pela zona mais afastada do buraco, mas uma avaliação em 2018 concluiu existir um agravamento da instabilização do talude que podia ultrapassar o eixo da via e chegar ao lado esquerdo da via no sentido da Estrada Nacional 1 tendo sido determinado o corte total do tráfego.

Segundo o processo judicial, a proprietária de um terreno na zona arrendou em 2008 à empresa Terra Oriental, representada pelo sócio gerente Ricardo Marques, então com 22 anos de idade, um lote na zona pelo valor anual de 7.200 euros. O pai do empresário foi o fiador. Até 2014 a actividade de extracção de areias decorreu sem problemas, até que os arguidos invadem o espaço propriedade do Estado. A juiz de instrução criminal, a quem recorreram, e que confirmou a acusação, entendeu que ambos teriam que ter suspeitado que o espaço não era o que tinham arrendado e, até porque, justificou, as vias públicas não se situam em prédios particulares.

Pela ocupação do espaço da Infraestruturas de Portugal e a apropriação das árvores, os arguidos respondem por um crime de furto qualificado, que é punido com pena de prisão de dois a oito anos. Por atentarem contra a segurança de transporte rodoviário, “destruindo, suprimindo, danificando ou tornando não utilizável via de comunicação, material circulante, obra de arte, instalação ou sinalização” e “praticando acto do qual possa resultar desastre”, arriscam uma pena que vai de um a cinco anos de prisão.