Os cidadãos que queiram intervir numa reunião pública da Câmara de Azambuja passam a ter que se inscrever e dizer qual o assunto que querem abordar com a antecedência mínima de seis úteis. A medida faz parte do novo regulamento de funcionamento das reuniões e está a gerar indignação entre a população e vereadores da oposição à direita.

Na última reunião do executivo o munícipe José Caetano, que é presença assídua nas sessões “há mais de 16 anos”, expressou a sua indignação sobre a nova medida. “Entendo que não tenho que enviar um email a dizer ao que venho e quais são os assuntos que tenho a tratar. Se assim é, trabalha-se para o afastamento das pessoas do interesse público e dos políticos”, disse o munícipe explicando que só soube da medida momentos antes da reunião, através da vereadora do Chega, Inês Louro.

Também outros cidadãos presentes na sessão se mostraram indignados com a nova medida. “Tem havido intervenções do público muito válidas. Podem responder noutra altura, mas seis dias de antecedência, não posso concordar”, disse José Manuel Pratas.

O presidente do município, Silvino Lúcio, não impediu os munícipes presentes de intervirem justificando a abertura de uma excepção pela ausência de comunicação dessa alteração aos munícipes. No entanto, no edital da reunião de câmara a que O MIRANTE teve acesso lê-se que “de acordo com o novo regimento, os munícipes interessados em intervir no período destinado ao público, para solicitar esclarecimentos, terão de fazer a sua inscrição com antecedência mínima de seis dias úteis indicando o assunto a tratar”.

O socialista que lidera o município referiu ainda que a intenção da nova medida era saber quais os assuntos a abordar pelos munícipes para que estes possam sair esclarecidos da reunião de câmara. “Se correr mal a qualquer momento podemos alterar”, referiu Silvino Lúcio, acrescentando mais tarde que o regulamento iria voltar a ser discutido pelo executivo na próxima reunião.

O vereador do PSD, Rui Corça, disse não compreender como é que se aprova um regimento “que impede os munícipes [de ir] espontaneamente manifestar aquilo que entendem” para depois não se fazer cumprir e ser “alterado ao sabor dos acontecimentos”. O social-democrata classificou ainda este regulamento como “inoportuno e desrespeitador dos direitos dos munícipes”. O regimento, recorde-se, foi aprovado com os votos favoráveis do PS e CDU e os votos contra do PSD e Chega.