A Câmara Municipal de Azambuja aprovou o prolongamento, até final do ano, de medidas de apoio no âmbito da pandemia da Covid-19 nomeadamente a isenção do pagamento de rendas e de taxas municipais. A proposta foi aprovada, na última reunião do executivo, com os votos favoráveis dos vereadores do PS, PSD e CDU. A eleita do Chega votou contra.

Segundo a proposta são prolongadas medidas de apoio como a isenção do pagamento das rendas dos fogos municipais destinados a habitação social, de rendas em espaços concessionados pelo município e suspensos os planos de pagamento decorrentes de acordos de regularização de dívidas. As isenções dizem respeito aos valores que deveriam ser pagos nos meses de Novembro e Dezembro deste ano.

A proposta contempla também o prolongamento da medida de apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho com valência de creche atribuindo-lhe um valor mensal de 50 euros por cada criança que frequente aquele espaço cujo agregado familiar tenha tido quebras de rendimento.

O apoio municipal prevê, igualmente, uma redução de 35% da tarifa de disponibilidade (fixa) e da tarifa variável de gestão de resíduos urbanos até ao final do ano para todos os utilizadores domésticos e a sua isenção para as IPSS e outras associações sem fins lucrativos. A isenção do pagamento de taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade em estabelecimentos de comércio e de serviços e os montantes respeitantes à Componente de Apoio à Família (CAF) são outras medidas que irão ser prolongadas.

Durante a discussão a vereadora eleita pelo Chega, Inês Louro, justificou o voto contra pelo facto de ser obrigada a votar na proposta como um todo e não por alíneas. “Consideramos que a proposta é ilegal porque abrange diferentes objectos. Concordo com algumas medidas, mas não concordo com outras”, justificou.

A proposta também mereceu críticas do vereador social-democrata Rui Corça que, apesar de ter votado favoravelmente, considerou que muitas medidas não foram adoptadas ao contexto actual. “Mais uma vez continuamos a apresentar esta proposta sem olhar para a realidade concreta”, argumentou.