A criação da NUT II agregando as sub-regiões da Lezíria, Médio Tejo e Oeste está a um passo de se concretizar, ao fim de duas décadas de luta dos autarcas das três comunidades intermunicipais. O processo, diz o presidente da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo e da Câmara de Almeirim, nunca mereceu grande interesse dos vários governos que apesar de não se mostrarem contra foram chutando o assunto para canto. Pedro Ribeiro recorda que quando a Lezíria do Tejo passou para a NUT do Alentejo, para não perder fundos comunitários por estar agregada a Lisboa, já se falava nesta solução. Agora que só falta apresentar o processo à Comissão Europeia o autarca já está a pensar noutro objectivo, o da formação de uma região se houver regionalização.

O processo tem de estar em Bruxelas até Fevereiro e a garantia de que tal vai ser feito foi dada pelo primeiro-ministro, António Costa, que aproveitou o congresso da Associação Nacional de Municípios para dar a novidade. Para Pedro Ribeiro se a alteração for aceite na Europa começa-se finalmente a dar sentido territorial definindo-se estratégias comuns. Depois, diz o autarca, é por em prática uma organização que permita desenvolver o território constituído por 36 municípios de quatro distritos: Lisboa, Santarém, Castelo Branco e Leiria.

Pedro Ribeiro diz que após a criação da nova NUT II é preciso trabalhar muito e mostrar que há condições para no futuro ser uma região. Para o autarca a nova organização administrativa é importante para valorizar potenciais como o Tejo. Fazer qualquer projecto de valorização para o rio tem estado condenado ao fracasso porque uns municípios dividem-se entre comissões de coordenação e desenvolvimento regional diferente: Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo. Desta forma é praticamente impossível encontrar financiamento comunitário para uma intervenção regional.

Outra das áreas que pode beneficiar com a NUT II são as empresas permitindo que se estabeleçam programas próprios, para que as empresas sejam tratadas de forma igual, quer estejam em Mação, em Benavente ou na Nazaré. “Deixa de haver medidas avulsas”, realça Pedro Ribeiro. O autarca destaca ainda a educação, área que tem muitos fundos comunitários salientando que o Centro, Alentejo ou Lisboa têm políticas diferentes de financiamento. O presidente sublinha ainda que pode vir a ser mais fácil no futuro, se houver fundos comunitários, obter financiamento para construir a nova via entre Almeirim e a Chamusca.

O QUE SÃO NUT?

NUT é o acrónimo de “Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos”, constituindo um sistema de divisão do território em regiões e foi criada no início dos anos 1970. Divide-se em três níveis (NUT I, NUT II, NUT III). Portugal divide-se em três NUT 1 correspondendo ao continente, Açores e Madeira, sete NUT II como Algarve, Alentejo ou Centro e 25 NUT III que correspondem às actuais comunidades intermunicipais, áreas metropolitanas e regiões autónomas.