A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo detectou numa acção de fiscalização que embora os resíduos contendo amianto (material potencialmente cancerígeno) estejam depositados numa “zona específica” no aterro de Azambuja existe incumprimento à legislação.

“Não existe nenhuma barreira física que garanta o confinamento da deposição dos resíduos de amianto e a sua deposição separada relativamente à deposição dos resíduos biodegradáveis”, assim se pronunciou a CCDR num relatório produzido na sequência de uma das cinco acções de fiscalização realizadas nos últimos anos ao contestado aterro gerido pela Triaza.

Perante esses dados, o presidente do município de Azambuja, Silvino Lúcio, disse na última reunião do executivo que vai avaliar com juristas a possibilidade de ser interposta uma providência cautelar à Triaza visando impedir a entrada de mais resíduos no equipamento. Uma possibilidade que mereceu a concordância dos vereadores do PSD e do Chega.

Na mesma acção de fiscalização da CCDR verificou-se que “as operações de cobertura dos resíduos no aterro eram deficientes”, dando origem a maus cheiros e proliferação de aves, que têm sido, a par com as preocupações com a deposição de amianto, os principais motivos de queixa da população recebidos pela CCDR.

Considerando que a cobertura dos resíduos com terra devia ser mais frequente e reforçada, a mesma entidade referiu que, segundo o representante da Triaza, tal não estava a acontecer por falta de disponibilidade de terras, já que planeava servir-se da terra que seria retirada durante a abertura da segunda célula, o que nunca veio a acontecer por falta de autorização da Câmara de Azambuja. No mapa de georeferenciação do aterro da Triaza, a que O MIRANTE teve acesso, observa-se ainda que estão marcados resíduos contendo amianto em grande parte da única célula do aterro que recebe toneladas de outros resíduos não perigosos e biodegradáveis.

Desde Agosto de 2020 que o aterro de resíduos não perigosos de Azambuja deixou de receber resíduos contendo amianto, depois de a APA ter determinado a redução do número de aterros autorizados a receber e tratar este tipo de materiais, para que não sejam depositados em células com resíduos biodegradáveis.

CCDR contradiz informações anteriores

Refira-se que, noutras ocasiões, a CCDR e a Agência Portuguesa do Ambiente afirmaram em comunicados e em esclarecimentos à comunicação social que os resíduos contendo amianto estavam devidamente depositados neste aterro, ou seja, separados dos biodegradáveis, não havendo ilegalidades nem riscos para a saúde.