Frequência mensal de utentes em creche em 2018 acima da capacidade atribuída de 82 utentes; facturas e recibos de refeições sem justificação; e facturas de abastecimento de combustível sem identificar a matrícula das viaturas que delas beneficiaram. Estas são algumas das irregularidades detectadas pela Segurança Social numa inspecção realizada no final de 2020 ao Centro de Bem-Estar Infantil de Vila Franca de Xira (CBEI).

No relatório final da inspecção, a que O MIRANTE teve agora acesso, é contrariada a informação avançada pelo presidente do CBEI, Gil Teixeira, de que nenhumas irregularidades tinham sido encontradas na instituição.

Afinal, no processo de 2.332 páginas, a Segurança Social detectou também que as contas do exercício de 2019 não foram apresentadas dentro do prazo legal previsto e que face à não apresentação pelo CBEI das fichas de admissão como associado dos membros do órgão de administração e assembleia-geral não terá sido possível concluir, de forma fundamentada, sobre o “cumprimento global das condições de elegibilidade desses órgãos sociais”.

Nas suas conclusões a Segurança Social nota ainda que, face à não apresentação da acta de reunião onde teria sido deliberada a contratação de Gil Teixeira como presidente do órgão de administração (OA) em funções, “não foi possível concluir sobre a regularidade de tal acto”. A Segurança Social diz também que face à não apresentação das actas do OA de 2016 a 2020 não foi possível concluir sobre a regularidade das reuniões desse órgão social, “bem como tal facto veio condicionar a análise e avaliação das suas opções gestionárias e das deliberações tomadas”.

A não apresentação destes documentos viola o artigo 30º do decreto-lei 64/2007, que determina que os titulares dos estabelecimentos são obrigados a facultar aos serviços de fiscalização e inspecção as informações indispensáveis à avaliação e fiscalização do seu funcionamento.

As conclusões sobre o CBEI foram remetidos ao núcleo de respostas sociais do Centro Distrital de Lisboa da Segurança Social e ao núcleo de acompanhamento às IPSS do departamento de gestão e controlo financeiro da Segurança Social.

O CBEI recebeu dois autos de notícia e foi notificado para responder àquela entidade mas, em Março de 2021, Gil Teixeira enviou um e-mail à Segurança Social justificando que por estar apenas um trabalhador administrativo ao serviço, devido à pandemia e “baixas prolongadas, rescisões de contrato e suspensões de contrato”, pedia mais 15 dias para submeter a documentação requerida. Um mês depois a Segurança Social conclui no relatório que tal documentação nunca chegou a ser entregue.

Direcção diz que inspecções não detectaram ilegalidades

O MIRANTE remeteu 16 questões concretas ao órgão de administração (OA) do CBEI sobre todas estas matérias, com Gil Teixeira a responder apenas de forma vaga que as questões “já foram respondidas às entidades competentes” e em comunicados anteriores. Acrescenta que caso venham a haver mais inspecções da tutela ou de índole judicial “estará como sempre esteve” disponível para responder e ajudar a esclarecer todas as questões. “As questões de gestão diária têm o seu fórum adequado para que sejam colocadas as dúvidas dos sócios e o momento certo para o julgamento da gestão deste OA”, responde.

A associação acrescenta que, “como se poderá compreender, as questões colocadas se baseadas em verdades o CBEI já não possuía acordos de cooperação com o Instituto da Segurança Social nem mensalmente seriam transferidas as verbas que dizem respeito a esses acordos de cooperação”, escreve.

Gil Teixeira diz aguardar os resultados finais das inspecções, “que até agora não detectaram ilegalidades” e face à pendência do processo cautelar em tribunal entende que deve aguardar pela decisão a ser proferida.

Segurança Social em silêncio

O MIRANTE questionou a Segurança Social sobre estas questões envolvendo o CBEI, incluindo sobre como seria possível uma entidade cujas contas estão alegadamente chumbadas há dois anos pelos sócios, poder receber verbas do fundo de socorro da Segurança Social. Apesar de sempre ter respondido de forma célere às questões do nosso semanário sobre outras situações, no caso do CBEI apesar da nossa insistência, fomos deixados sem resposta durante semanas.