Laboração sem licença da Hidrobetão continua na ordem do dia
Munícipes que vivem na vizinhança desmentem o presidente da câmara, que disse que a unidade industrial, a funcionar sem licença de actividade, já tinha começado a ser desmontada.
O presidente da Câmara do Entroncamento, Jorge Faria (PS), garantiu, na última reunião do executivo, realizada a 7 de Dezembro, que tinha a informação que o estaleiro da empresa Hidrobetão, na zona da Barroca, já tinha começado a ser desmontado. Uma informação desmentida pelos moradores da Rua José Gomes Ferreira, que vivem paredes meias com o estaleiro que continua a laborar, apesar de não ter licença de actividade, nas antigas instalações da construtora Silvério e Melro.
Os moradores garantiram a O MIRANTE, que também esteve no local, que a Hidrobetão, na segunda-feira, 13 de Dezembro, estava a trabalhar normalmente. “O barulho ensurdecedor, a trepidação e o pó continuam”, confirmaram.
Na mesma sessão camarária o executivo aprovou, por unanimidade, dar um prazo de 30 dias à empresa para que inicie o processo de legalização da sua actividade. “Caso a empresa não aceite licenciar a sua actividade será notificada de que o edifício será demolido fixando-se o prazo de pronúncia em audiência prévia de 15 dias”, referiu Jorge Faria.
O vereador da oposição, Rui Gonçalves (PSD), apelou à maioria socialista para que realize um estudo de ruído ambiental e qualidade do ar, para ver se está tudo de acordo com a lei. “Estive no local e o ruído é realmente ensurdecedor”, afirmou.
Jorge Faria adiantou ainda que a Hidrobetão comprou um dos lotes do parque empresarial do Entroncamento vendidos em hasta pública. O autarca disse, no entanto, que a escritura do negócio ainda não foi feita. “Se a empresa não entregar a documentação necessária dentro do prazo legal, a câmara considerará sem efeito essa sub-concessão”, acrescentou.
Desde 2016 que os moradores se queixam dos barulhos ensurdecedores, do pó e trepidação, tendo entregado um abaixo-assinado na Câmara do Entroncamento onde pedem o encerramento e demolição do antigo estaleiro. Os queixosos garantem que nunca obtiveram resposta do município.
Serviços municipais confirmam que estaleiro funciona sem licença
Na acta da reunião de câmara de Abril de 2021 a Divisão de Gestão Urbanística e Obras do município do Entroncamento esclarece que a actividade agora exercida no estaleiro é de pré-fabricação de caleiras de betão armado, uma actividade “totalmente distinta” da que está licenciada, que é de carpintaria. Os serviços camarários referem também que a actividade está a ser exercida pela firma Hidrobetão, Lda.
Na reunião de câmara de 6 de Setembro o presidente da Câmara do Entroncamento referiu que o município elaborou dois autos de notícia à empresa: um por incumprimento e outro por falta de licenciamento e remeteu o processo para tribunal.
Recorde-se que, a 19 de Agosto deste ano, a cerca de um mês das eleições autárquicas, o presidente e vice-presidente do município, divulgaram imagens junto à placa que determina o encerramento da actividade industrial da Hidrobetão por falta de licenciamento. No entanto, a empresa continua a laborar com a conivência da autarquia.