A sociedade devia ser inclusiva por natureza porque quem nasce ou adquire uma deficiência, como manda a lei, tem os mesmos direitos que qualquer outro cidadão. A propósito do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, O MIRANTE foi saber junto de sete municípios quais as políticas adoptadas para a inclusão. Concluímos que há cada vez mais medidas adoptadas para o caminho da igualdade mas ainda há muito a fazer no campo das acessibilidades.

Dos municípios consultados, Vila Franca de Xira é o que mais trabalho tem realizado na promoção da igualdade e inclusão de pessoas com deficiência. Uma aposta que se evidenciou desde que Manuela Ralha, chegou à vereação municipal. Paraplégica após um acidente de viação tem sido um dos rostos de uma revolução inclusiva marcada pela adopção de políticas para os cidadãos com deficiência que contrastam com a imagem captada por O MIRANTE no ano de 2017, e que ilusta esta peça, em que surge a ser transportada por bombeiros para poder participar numa cerimónia oficial num primeiro andar sem elevador.

A medida mais recente em VFX foi aprovada há poucos meses. Trata-se de uma candidatura para Turismo Inclusivo no território, que prevê a instalação de suportes informativos de interpretação e exploração autónoma por parte dos visitantes com necessidades especiais em locais de interesse cultural, histórico e turístico. Os museus, por exemplo, foram equipados com sinalética acessível com informação visual, táctil e piso podotáctil direccional e de alerta para orientação de invisuais. Foram também produzidas maquetes tridimensionais de réplicas de obras e monumentos que permitem percepcionar obras através do tacto.

Em Ourém o turismo inclusivo começa a dar os primeiros passos através da criação de acessibilidades em projectos actuais. No recém-requalificado Castelo de Ourém, por exemplo, pessoas com mobilidade reduzida passaram a conseguir aceder a grande parte dos locais, embora existam espaços em que, devido às características arquitectónicas, não foi possível a sua adaptação. Também a Câmara de Santarém refere que equaciona sempre essas questões em termos de acessibilidade a monumentos, mas nota a existência de constrangimentos legais e patrimoniais no que toca a edifícios classificados.

Mação é um dos concelhos onde a inclusão ao nível das acessibilidades ainda não entrou no museu municipal, mas a realidade está prestes a mudar. Segundo o presidente da câmara, Vasco Estrela, há intervenções planeadas que contemplam a melhoria de acessibilidades no museu e em equipamentos desportivos.

70% dos municípios nunca planeou condições de acessibilidade

Se o turismo inclusivo ainda é uma miragem em muitos municípios, nas condições de acessibilidades a espaços públicos o cenário também não é animador. O resultado de um inquérito lançado, em 2020, pela Associação Salvador e o Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade aos 308 municípios do país veio demonstrar que 70% nunca planeou condições de acessibilidade.

Voltando a olhar para esta região, Vila Franca de Xira sobressai positivamente através do Gabinete de Acessibilidades criado para eliminar barreiras urbanísticas e arquitectónicas, da Comissão Municipal para a Deficiência, do Balcão da Inclusão e de um programa para apoiar financeiramente os munícipes em situação de incapacidade ou dependência a eliminar barreiras de mobilidade no acesso às suas casas.

Também em Ourém a eliminação de barreiras tem sido preocupação em projectos já executados ou a concretizar, sendo disso exemplo o teatro municipal, o edifício dos paços do concelho e a obra de requalificação da principal avenida da cidade, que já contemplam condições de acessibilidade.

No Sardoal e em Azambuja o acesso aos edifícios das câmaras municipais está assegurado, no primeiro caso, através de elevadores e, no segundo, por meio de uma plataforma elevatória instalada em 2018. O presidente da Câmara do Sardoal, Miguel Borges, reconhece no entanto necessidades a colmatar noutros espaços e edifícios públicos.

Em Santarém o panorama não é muito animador para os cidadãos com mobilidade reduzida. Além de diversas ruas do centro histórico terem piso irregular em calçada que dificulta a vida a quem tenha mobilidade reduzida, outro caso paradigmático é o do antigo palácio onde estão sediados os paços do concelho, que não tem acessos ao primeiro piso, onde se localizam a sala das reuniões de câmara e o salão nobre onde ocorrem diversas cerimónias públicas.

A autarquia refere que está programada a requalificação do emblemático edifício tendo em conta os planos de acessibilidade à semelhança, acrescenta, do que já acontece com outras obras de requalificação em espaços públicos que têm tido sempre em consideração o Plano de Promoção da Acessibilidade da Cidade de Santarém. Um documento que define soluções e programa os investimentos públicos e privados, com vista à eliminação de barreiras físicas.

No Cartaxo, o líder do município, João Heitor, deixa a promessa de dotar os edifícios públicos de melhores acessos neste seu primeiro mandato à frente dos destinos do concelho do distrito de Santarém.

Santarém e Azambuja são bons exemplos no emprego

Em matéria de contratação de pessoas com deficiência sobressaem os municípios de Santarém e Azambuja, com 43 e 21 trabalhadores com grau de deficiência igual ou superior a 60%, respectivamente. Na Câmara do Cartaxo os quadros contam com 11 trabalhadores e o autarca João Heitor espera conseguir ampliar este número nos próximos anos. Na Câmara Municipal do Sardoal trabalham cinco.

Com nota negativa no que respeita ao emprego surge a Câmara de Ourém que não tem no seu mapa de pessoal pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. “Se aparecer um candidato com capacidades para o lugar que for pedido não temos qualquer problema em ter pessoas com mobilidade reduzida ou algum tipo de deficiência a trabalhar connosco. Não fechamos as portas a ninguém”, justifica Luís Albuquerque.

VFX quebra barreiras para deficiências visuais e auditivas

A inclusão da língua gestual nas assembleias municipais, comunicados virtuais e atendimento nos serviços municipais, a distribuição nas escolas de máscaras de prevenção ao contágio da Covid-19 adaptadas a pessoas surdas, a criação de um projecto de dança inclusiva em colaboração com o Conservatório Silva Marques, de Alhandra, e ter sido o primeiro município a realizar, em conjunto com o Comité Paralímpico, o Dia Municipal do Desporto Paralímpico são outras das medidas adoptadas pela Câmara de Vila Franca de Xira, liderada por Fernando Paulo Ferreira.

Risco de pobreza e exclusão social é maior em pessoas com deficiência

O risco de pobreza e exclusão social é, segundo um estudo do Eurostat de 2019, maior em pessoas com alguma deficiência em Portugal. Importa, por isso, a adopção de medidas que contemplem a educação, acesso ao emprego, informação e apoios sociais, nomeadamente, por parte dos municípios.

É por isso que, em Azambuja, salienta a autarquia, existe um regulamento para apoiar os grupos sociais mais vulneráveis, nomeadamente na realização de obras de acessibilidade e aquisição de equipamentos para munícipes com grau de incapacidade. No que toca aos transportes municipais diários existe uma viatura com plataforma elevatória para cidadãos com mobilidade reduzida.

No Sardoal, o foco tem sido direccionado para o apoio social e legal. No Balcão da Inclusão e no Gabinete de Apoio Social da autarquia é feito o acompanhamento de pessoas com deficiência e encaminhamento para as entidades responsáveis no caso de serem precisos equipamentos como cadeiras de rodas, aparelhos auditivos ou apoio legal.