Novas competências obrigam Tomar a subir orçamento para 44 milhões
Orçamento para 2022 aumentou cerca de 6% devido, sobretudo, ao aumento dos custos com o pessoal, à requalificação de edifícios e à descentralização de competências na área da saúde.
A descentralização de competências, a requalificação de edifícios escolares e o aumento de custos com pessoal obrigam ao aumento do orçamento da Câmara de Tomar para 2022 em mais 6% relativamente ao de 2021. A justificação foi dada pela presidente do município, Anabela Freitas (PS), durante a sessão camarária que se realizou a 29 de Novembro. O orçamento para o próximo ano situa-se nos 43,9 milhões de euros. A proposta foi aprovada pela maioria socialista com os votos contra dos vereadores do PSD.
Anabela Freitas explicou que, à semelhança do sucedido em anos anteriores, o orçamento centra-se em seis áreas: Coesão e Inclusão Social, Desenvolvimento Urbano, Desenvolvimento Económico, Protecção Civil, Gestão de Equipamentos Financeiros e Processo Internos.
A transferência de competências na área da saúde obrigou a um aumento de custos com os recursos humanos em cerca de 8% o que, segundo a presidente, tem um impacto significativo nos cofres da autarquia. O facto de o município continuar a integrar nos seus quadros trabalhadores da empresa intermunicipal Tejo Ambiente também contribui para o aumento do orçamento. O quadro de pessoal nos serviços municipais está cada vez mais envelhecido, disse a autarca, o que implica mais despesas em relação aos cuidados de saúde (ADSE).
A partir de Abril de 2022 entra em vigor a transferência de competências para os municípios na área da saúde, medida que preocupa o executivo camarário. Anabela Freitas revelou que está previsto receber cerca de 300 mil euros para pagar vencimentos aos trabalhadores que passam a integrar os quadros municipais acrescentando que também será necessário realizar obras de ampliação em algumas unidades de saúde que não têm as condições adequadas.
Também está presente no orçamento a renovação da frota de veículos da rede de Transportes Urbanos de Tomar (TUT), que prevê um investimento total de mais de um milhão e meio de euros em seis veículos. Embora a autarquia se tenha candidatado a um programa de financiamento do Fundo Ambiental, o valor tem de ser contemplado até a Assembleia Municipal de Tomar deliberar sobre a proposta.
As intervenções na Escola Secundária de Santa Maria do Olival, Gualdim de Pais e a instalação da Escola Profissional de Tomar também obrigam a uma verba de vários milhões de euros para serem executadas, sendo que a última não vai ter financiamento obrigando a autarquia a recorrer a um empréstimo bancário.
PSD diz que há falta de estratégia
Os vereadores do PSD (Partido Social Democrata) votaram contra o orçamento alegando que há uma ausência de estratégia integrada para o concelho. Lurdes Ferromau critica a importância dada a determinados sectores e a pouca relevância dada à criação de postos de trabalho através da captação de novas empresas e à falta de apoios para as freguesias, que tem um impacto significativo na desertificação do território.
“Os impostos às empresas mantêm-se, não se operacionalizam instrumentos de atractividade para novos investimentos”, sublinhou a vereadora do PSD referindo que o desenvolvimento económico não se consegue apenas com a realização de eventos.
Por outro lado, Tiago Carrão enumerou um conjunto de propostas para as Grandes Opções do Plano que não tiveram a aprovação da maioria socialista e que, no seu entender, eram importantes para o concelho, como é o caso do Centro de Interpretação da Festa dos Tabuleiros, o Centro de Avifauna Ribeirinho, o Parque de Campismo das Feiras, a renovação das piscinas municipais, a requalificação da zona industrial e os apoios às juntas de freguesia.