Alguns moradores da aldeia da Pereira, concelho de Constância, juntaram-se e elaboraram uma petição pública a reivindicar a construção da rede de saneamento básico na localidade uma vez que os habitantes vivem desde sempre sem essa infra-estrutura. Em menos de dois meses já foi ultrapassada a centena de assinaturas, um valor digno de registo tendo em conta que a aldeia tem apenas cerca de três dezenas de habitantes.

Na petição pode ler-se que, desde 1994, se encontra descrita a necessidade básica de tratar eficazmente as águas residuais, visto ser a Pereira “o único aglomerado habitacional sem rede de saneamento básico no concelho”. Entretanto, erros e negligências na classificação e ordenamento do território e promessas não cumpridas, designadamente com a não definição de área urbana da localidade em sede de PDM (Plano Director Municipal), nem mesmo aquando da sua revisão (2015) e da primeira alteração à revisão (2020), reduziu-se drasticamente o investimento público e hipotecaram-se projectos da iniciativa privada, refere-se no documento.

O texto diz que muitos proprietários têm construído fossas e tanques sépticos sem qualquer intervenção municipal e que muitos dos equipamentos se encontram obsoletos provocando a contaminação de solos, da água da ribeira e dos aquíferos. Esta situação, recorde-se, tem vindo a ser divulgada pelo grupo informal Grupo de Ação-Pereira nomeadamente em algumas edições de O MIRANTE de 2020 e 2021.

A petição refere ainda que o município de Constância desistiu de concretizar um projecto para rede e tratamento das águas residuais, para o qual havia obtido financiamento do POSEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos) a 85%. O projecto não avançou porque, segundo disse na altura o presidente do município, Sérgio Oliveira (PS), havia terrenos que não estavam registados em nome dos actuais proprietários, condição base para que a autarquia pudesse intervir no espaço e contar com os apoios.

“Impõe agora, depois de tanto prejuízo causado e repetidas e reais expectativas desfeitas, uma lógica de solução individual, o que, face ao estado das condutas e fossas, da sua localização e alguma interligação e aos custos associados, é inexequível e traz novas dificuldades de acesso e de servidão a propriedades privadas”, refere a petição acrescentando que a autarquia “exclui-se assim da solução, pese embora continuar a cobrar taxas por serviços que não presta e de ter noção do problema ambiental e de saúde pública”.