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Petição para instalar saneamento básico na aldeia da Pereira
Moradores da aldeia da Pereira, concelho de Constância, lutam há anos para terem acesso a saneamento básico

Petição para instalar saneamento básico na aldeia da Pereira

Mais de cem pessoas já assinaram petição que pretende dar às três dezenas de habitantes da aldeia do concelho de Constância acesso a saneamento básico.

Alguns moradores da aldeia da Pereira, concelho de Constância, juntaram-se e elaboraram uma petição pública a reivindicar a construção da rede de saneamento básico na localidade uma vez que os habitantes vivem desde sempre sem essa infra-estrutura. Em menos de dois meses já foi ultrapassada a centena de assinaturas, um valor digno de registo tendo em conta que a aldeia tem apenas cerca de três dezenas de habitantes.

Na petição pode ler-se que, desde 1994, se encontra descrita a necessidade básica de tratar eficazmente as águas residuais, visto ser a Pereira “o único aglomerado habitacional sem rede de saneamento básico no concelho”. Entretanto, erros e negligências na classificação e ordenamento do território e promessas não cumpridas, designadamente com a não definição de área urbana da localidade em sede de PDM (Plano Director Municipal), nem mesmo aquando da sua revisão (2015) e da primeira alteração à revisão (2020), reduziu-se drasticamente o investimento público e hipotecaram-se projectos da iniciativa privada, refere-se no documento.

O texto diz que muitos proprietários têm construído fossas e tanques sépticos sem qualquer intervenção municipal e que muitos dos equipamentos se encontram obsoletos provocando a contaminação de solos, da água da ribeira e dos aquíferos. Esta situação, recorde-se, tem vindo a ser divulgada pelo grupo informal Grupo de Ação-Pereira nomeadamente em algumas edições de O MIRANTE de 2020 e 2021.

A petição refere ainda que o município de Constância desistiu de concretizar um projecto para rede e tratamento das águas residuais, para o qual havia obtido financiamento do POSEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos) a 85%. O projecto não avançou porque, segundo disse na altura o presidente do município, Sérgio Oliveira (PS), havia terrenos que não estavam registados em nome dos actuais proprietários, condição base para que a autarquia pudesse intervir no espaço e contar com os apoios.

“Impõe agora, depois de tanto prejuízo causado e repetidas e reais expectativas desfeitas, uma lógica de solução individual, o que, face ao estado das condutas e fossas, da sua localização e alguma interligação e aos custos associados, é inexequível e traz novas dificuldades de acesso e de servidão a propriedades privadas”, refere a petição acrescentando que a autarquia “exclui-se assim da solução, pese embora continuar a cobrar taxas por serviços que não presta e de ter noção do problema ambiental e de saúde pública”.

Petição para instalar saneamento básico na aldeia da Pereira

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