Sucateira sem licença faz-se valer de providência cautelar para continuar a funcionar
Empresa situada em zona residencial de Samora Correia tem sido um tormento para a vizinhança. A sucateira não tem licença mas continua a laborar. Multada pela CCDR interpôs uma providência cautelar com o objectivo de travar o seu encerramento.
A sucateira que funciona há anos entre habitações em Samora Correia interpôs uma providência cautelar contra a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo para travar o processo de contra-ordenação que a impede de laborar. Os moradores da zona continuam a queixar-se do pó e ruído constantes, mas a CCDR assegura a O MIRANTE que, assim, deixou de poder iniciar ou prosseguir a execução do acto administrativo para pôr fim ao funcionamento da sucateira naquele local.
João Cuco, um dos moradores que mais se tem queixado da situação, foi à última reunião pública da Câmara de Benavente reforçar que a continuidade daquela actividade, a quatro metros de sua casa, está a levar a sua família ao desespero. “São contentores a carregar camiões de grandes dimensões, tenho uma giratória junto à minha porta e isto já se arrasta há quase quatro anos. E é essa a minha revolta”, disse o morador.
De acordo com a CCDR, o pedido de licenciamento para a sucateira MNS-Valorização de Resíduos foi indeferido devido a desconformidades com o Plano Director Municipal de Benavente em vigor. Por esse motivo, foi realizada uma acção de fiscalização à empresa tendo-se constatado que estava em funcionamento sem o licenciamento necessário. No entanto, com o processo cautelar a decorrer e tendo a CCDR, via Ministério da Coesão Territorial, sido citada para deduzir oposição ao processo não pode iniciar ou prosseguir a execução do acto administrativo de encerramento da actividade de gestão de resíduos.
Admitindo que o processo se tem arrastado no tempo o vereador da Câmara de Benavente Hélio Justino afirmou em resposta ao munícipe que aquela autarquia nada pode fazer para travar a actividade da sucateira. “Nem eu gostava de viver lá ao lado”, acrescentou, lamentando a insistência do proprietário da empresa em manter a sua actividade numa zona residencial.
O caso, recorde-se, já foi notícia em O MIRANTE há cerca de seis meses na sequência da contestação pública do mesmo morador. Nessa altura, o presidente do município, Carlos Coutinho, explicou que devido à expansão da empresa a sua função deixou de ser compatível com o local onde funciona, concordando que tem de ser encontrada uma alternativa numa zona industrial.
Carla Santos, proprietária da MNS que gere com o marido há 20 anos, lamentou, por sua vez, que a Câmara de Benavente não tenha regularizado o PDM a favor da empresa. “Não podemos fechar portas, damos trabalho a mais três pessoas”, referiu na altura a O MIRANTE.