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Negociações entre câmara e juntas de VFX concluídas em 2023

Em causa está a distribuição das verbas da Câmara de Vila Franca de Xira para as juntas de freguesia, para estas assegurarem tarefas como a higiene urbana, manutenção de mobiliário urbano ou reparações no espaço público.

As negociações entre os presidentes das juntas de freguesia do concelho de Vila Franca de Xira e a câmara municipal, visando as verbas a transferir pelo município no âmbito dos contratos interadministrativos de delegação de competências, deverão ficar concluídos no primeiro trimestre de 2023. A informação foi avançada pelo presidente da União de Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho, Cláudio Lotra, durante a assembleia de freguesia onde foi discutido - e chumbado - o orçamento da junta para o próximo ano.
A maior parte dos autarcas, recorde-se, já veio dizer que as verbas actualmente transferidas anualmente pela Câmara de Vila Franca de Xira para as juntas de freguesia, a rondar os quatro milhões de euros, são insuficientes para todas as tarefas. Algumas juntas, como a de Vila Franca de Xira, já vieram admitir que caso as verbas não venham a ser reforçadas ponderam não aceitar essas competências. À gestão e manutenção de espaços verdes somam-se outras tarefas pelas quais as juntas ficam responsáveis, como a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; manutenção de mobiliário urbano, gestão e manutenção de feiras e mercados; pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico e manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos educativos.

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