A Assembleia Municipal de Constância aprovou por unanimidade a política fiscal para 2023 que mantém quase todos os valores praticados este ano, à excepção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que baixou de 0,35% para 0,30% no caso dos prédios urbanos (o lei permite a fixação da taxa entre 0,3% e 0,45%). Existem reduções em função do número de dependentes que integram o agregado. O objectivo é “compensar as famílias neste período difícil” em que se irá “aumentar o tarifário de água, resíduos sólidos urbanos e saneamento na ordem dos 20%”, salientou o presidente do município, Sérgio Oliveira.
No que toca à taxa de participação variável no Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) manteve-se em 5%. A taxa de Derrama, com referência ao lucro tributável sujeito e não isento de IRC referente ao ano de 2022, mantém-se em 1,5% e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem continua nos 0,25%.