O montante total de apoios do Estado à comunicação social de âmbito regional e local a atribuir no ano de 2022 ainda não foi publicado e o grupo parlamentar do PSD quer saber em que ponto se encontra o processo. Daí ter enviado uma pergunta ao ministro da Cultura sobre o regime de incentivos à comunicação social local e regional questionando também o Governo sobre quando abrirá o período de candidaturas para os apoios relativos a 2023.
“O período de apresentação de candidaturas ao Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social Regional e Local, no âmbito do Concurso de 2022, terminou a 15 de Abril de 2022. No entanto, até hoje, o despacho que determina o montante total de apoios do Estado a atribuir no ano de 2022 ainda não foi publicado”, recordam os deputados social-democratas, no que classificam como uma “atitude inexplicável e injustificável” por parte do Governo.
Para o grupo parlamentar do PSD o incumprimento por parte do Governo em relação à comunicação social regional e local “prejudica muito o regular funcionamento dos órgãos de comunicação social a serem abrangidos” e “gera incerteza, custos acrescidos e, sobretudo, afecta o planeamento orçamental do ano seguinte”. Por isso, questionam quando será publicado o despacho relativamente aos montantes a atribuir referentes a 2022 e para quando está previsto abrir o período de candidaturas para o ano de 2023.
Os deputados social-democratas sublinham ainda que os órgãos de comunicação social que se candidataram aos apoios de 2022 manifestam a necessidade de reprogramação das suas candidaturas dado o elevado aumento dos preços de equipamentos/sites face aos orçamentos apresentados há quase um ano. Por isso indagam ainda se o Governo pretende tomar alguma medida relativamente a essa matéria.