O Jornal O MIRANTE, publicou no dia 27/03/23 às 15h00, um artigo intitulado “Federação de Autocaravanismo vai gerir parques de autocaravanas de Coruche”.
Ora tanto o título, como o teor dessa notícia são falsos e lesam os princípios de liberdade e igualdade, pelos quais temos sempre pugnado.
Assim, não aceitamos que o autocaravanismo deva estar sujeito a limitações de pré-registo e pré-pagamento, para aceder às ASA.
Neste caso (ASA de Erra e futuramente Coruche), o acesso obtém-se pelo registo prévio numa aplicação informática (outodoor-routes.pt), fornecendo dados pessoais do condutor e dos acompanhantes e, além disso, tem de efectuar um pagamento no acto do registo.
Assim, se todas as áreas de serviço do país estivessem ligadas a esse sistema, o autocaravanista, seria continuamente controlado por uma entidade privada, tendo constantemente acesso às suas movimentações e localizações, guardando a FCMP um registo de tudo.
Mas não só: o autocaravanista que efetue esse pré-pagamento, se desistir dessa pré-reserva nos 3 últimos dias, não será ressarcido do seu pagamento.
O diploma que rege essas obrigações de acesso das ASA contém normas discriminatórias e atentatórias dos princípios constitucionais de reserva da vida privada e liberdade de deslocação.
Não obstante, o autocaravanista ao efectuar o pré-registo na aplicação é obrigado a fornecer dados pessoais, tanto seus como dos acompanhantes, que ultrapassam o fim a que se destina, lesando a Lei da Protecção de Dados, como assim o manifestou a Comissão de Protecção de Dados.
Essa plataforma é gerida pela Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal em parceria com o Turismo de Portugal, que cobra dividendos para o estudo e instalação das ASA, e posteriormente pela sua exploração.
Assim a Federação Portuguesa de Autocaravanismo que tem como objectivo único e primordial a defesa dos autocaravanistas e da prática do autocaravanismo, não pode ser confundida com uma Federação de Campismo.
Pugnamos pela liberdade de movimentos e de pernoita, sujeito a algumas regras e princípios baseados no bom senso, na sã convivência com os habitantes locais, na protecção do meio- ambiente, contribuindo para a economia local das regiões visitadas, durante todo o ano.
Fernando Marques, presidente da Federação de Autocaravanismo.