Benavente delega competências da Acção Social na Fundação Padre Tobias
A Câmara Municipal de Benavente vai celebrar um protocolo com a Fundação Padre Tobias para esta assegurar o serviço de atendimento e acompanhamento social.
A Câmara de Benavente vai assinar um protocolo de colaboração com a Fundação Padre Tobias para que a instituição passe a regular o funcionamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) e acompanhar os contratos de Rendimento Social de Inserção (RSI). A minuta do acordo de colaboração foi aprovada por unanimidade em reunião do executivo municipal.
O Governo tinha estabelecido o dia 3 de Abril de 2023 como a data limite para os municípios aceitarem a transferência de competências no domínio da Acção Social. A autarquia de Benavente optou por delegar o serviço, que assegura o atendimento e o acompanhamento social de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, bem como de emergência social, à Fundação Padre Tobias.
De acordo com a vereadora com o pelouro da Acção Social, Catarina do Vale, a Câmara de Benavente não dispõe, no seu quadro de pessoal, de recursos humanos em número suficiente para o desempenho destas funções. O município optou assim por celebrar o protocolo de cooperação com a Fundação Padre Tobias em vez de exercer directamente essa competência.