A Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) decidiu criar uma empresa de transportes públicos rodoviários para operar no seu território. Uma deliberação que já estava previamente anunciada. A proposta foi aprovada por unanimidade, no dia 7 de Novembro, em reunião do conselho intermunicipal, órgão que integra os presidentes dos 11 municípios que constituem a CIMLT.
O processo vai agora ser submetido à apreciação da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) e, depois do parecer dessa entidade, será colocado à votação pelos executivos camarários e assembleias municipais dos 11 concelhos da Lezíria do Tejo. Esta decisão da CIMLT implica a cessação dos contratos com as duas operadoras que há muitos anos prestam esse serviço no território da Lezíria do Tejo - a Rodoviária do Tejo e a Ribatejana. Mas essas empresas poderão continuar a prestar o serviço de transportes públicos rodoviários no período transitório até que a nova empresa intermunicipal esteja em condições de funcionar. Isto caso as negociações nesse sentido cheguem a bom porto.
A criação de raiz de uma empresa intermunicipal de transportes públicos é um desafio para os municípios da Lezíria, que não têm grande experiência nesse sector. Mas essa realidade é desvalorizada pelo presidente da CIMLT, Pedro Ribeiro: “quem faz as empresas e as instituições são as pessoas. Não será a CIMLT a gerir directmaente a empresa. Teremos que encontrar pessoas que conheçam o sector e que sejam competentes. A questão de não estarmos no negócio não é sinónimo de não conseguirmos geri-lo”.
A aquisição de cerca de 130 autocarros, uns novos e outros em segunda mão, a contratação de pessoal e os custos com combustíveis e manutenção da frota são encargos que vão envolver alguns milhões de euros. Pedro Ribeiro diz que o processo tem sido devidamente ponderado. “Temos um estudo de viabilidade financeira bastante conservador; não andámos a fazer um estudo para parecer bem”, diz o também presidente da Câmara de Almeirim. Quanto às fontes de financiamento, o autarca diz que para a compra de autocarros está previsto o recurso ao crédito com a contratação de um empréstimo.

“Esta opção vai dar mais dores de cabeça”
A criação da empresa intermunicipal de transportes não foi a primeira opção. Inicialmente, em Março de 2020, a CIMT lançou um concurso público internacional para concessão desse serviço (que inclui os transportes escolares suportados pelos municípios), que acabou por ficar deserto. Posteriormente, as negociações havidas entre a CIMLT e as duas empresas de transportes para uma solução conjunta não chegaram a bom porto.
Pedro Ribeiro reconhece que a primeira opção, a concessão do serviço através de concurso público, “era a mais fácil para todos”. A possibilidade de aquisição das duas empresas pela CIMLT também não se concretizou por desencontro de verbas. “Esta é a terceira opção, que obviamente nos vai dar mais dores de cabeça, mas isso não significa que seja pior”, afirma o autarca a O MIRANTE, acrescentando que vão “arregaçar as mangas” e demonstrar que têm capacidade para dar resposta aos desafios que aí vêm.
O presidente da CIMLT sublinha ainda “outra premissa importante” neste processo: os lucros que a empresa venha a ter não serão para pagar dividendos aos accionistas, mas sim para investir na empresa, no sentido da melhoria do serviço, e para amortizar empréstimos.

Concurso deserto conduziu a este desfecho

O concurso público internacional lançado em Março de 2020 pela CIMLT, para exploração do serviço público de transporte de passageiros na região, tinha um valor de 80 milhões de euros, para um período de cinco anos. O concurso abrangia todos os serviços de transporte rodoviário de âmbito municipal, intermunicipal e inter-regional que a comunidade intermunicipal tutela. O caderno de encargos previa o fornecimento anual de, aproximadamente, 5,5 milhões de quilómetros em regime misto de concessão e prestação de serviços. Nenhuma empresa concorreu.