A Câmara do Cartaxo vai devolver 1,15 milhões de euros à Tagusgás, fornecedora de gás natural no concelho, relativos à Taxa de Ocupação de Subsolo (TOS) que a empresa paga ao município, para aliviar o impacto na factura das famílias. “O acordo será assinado ainda em 2023 e reduzirá em cerca de 35% o valor que o consumidor final irá pagar a partir de 2024, estabilizando os valores da TOS a pagar até 2030”, anunciou a Câmara do Cartaxo, presidida pelo social-democrata João Heitor.
João Heitor esclareceu que o município vai devolver 1.158.452,68 euros à Tagusgás, com o objectivo de “aliviar a factura das famílias”, considerando o valor que está a repercutir nos consumidores da TOS que a empresa foi obrigada a pagar ao município. “Assumimos um grande esforço financeiro para aliviar o impacto da TOS nas famílias do nosso concelho”, afirmou o autarca.
O acordo entre a câmara e a Tagusgás para reduzir a TOS na factura do consumidor final foi anunciado no dia 9 de Novembro por João Heitor numa reunião da assembleia municipal dando conta do resultado de um longo processo negocial. Segundo o autarca do Cartaxo, o acordo cumpre “três objectivos essenciais” que levaram o executivo municipal a iniciar, no final de 2021, as negociações com a empresa concessionária da exploração da rede de distribuição regional de gás natural, desde logo “garantir que não seja repercutido no consumidor um valor de TOS demasiado elevado”.
Outros dos objectivos são “reduzir, de modo expressivo, o valor da TOS nos consumidores para o ano de 2024 e seguintes” e garantir que o município do Cartaxo cumpre a sua obrigação legal, decorrente do Plano de Ajustamento Municipal, mas com um valor ajustado e proporcional. O acordo com a Tagusgás pretende resolver os problemas causados pela cobrança da TOS no passado e assegura estabilidade aos consumidores no futuro.
O presidente da Câmara do Cartaxo realçou ainda o esforço de negociação, iniciada em 2021, “logo nos primeiros dias de mandato”, para chegar a um acordo que permite ao município “corrigir um erro do passado: ter cobrado uma taxa desproporcional à Tagusgás sabendo que esse valor seria pago pelas famílias”.
No anterior mandato, durante a presidência de Pedro Magalhães Ribeiro (PS), a Câmara do Cartaxo anunciou, a 26 Fevereiro de 2021, um acordo com a Tagusgás, depois de “difíceis negociações”, tendo a empresa de fornecimento de gás natural no concelho comunicado que iria começar a corrigir os valores facturados da TOS, com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro desse ano. “A nossa exigência de não permitir que os consumidores pagassem, num ano, a taxa que a empresa demorou cinco anos a pagar ao Cartaxo foi a reivindicação que a câmara municipal levou para a mesa das negociações e que conseguimos concretizar, porque, para além da reivindicação, levámos, desde o primeiro momento, propostas de solução”, declarou o então presidente do município, Pedro Magalhães Ribeiro, citado em comunicado. O acordo alcançado com a empresa pretendia garantir a “reversão da taxa já cobrada aos consumidores” e “diminuir substancialmente o valor mensal” pago por estes, segundo o autarca do PS.