Um jurista da DECO vai prestar atendimento gratuito sobre questões de consumo em Santarém, nos dias 8 e 22 de Janeiro de 2024. O serviço vai funcionar das 09h30 às 12h30 no CIAC - Centro de Informação Autárquico ao Consumidor, nas instalações da antiga Escola Prática de Cavalaria. É imprescindível efectuar marcação prévia através dos números de telefone 243 304 400 e 243 304 408 ou 243 329 950 ou do e-mail ciac@cm-santarem.pt.
O serviço, que conta também com o Balcão de Habitação e Energia, é gratuito e destina-se em exclusivo a munícipes do concelho de Santarém. O CIAC presta informação aos munícipes sobre direitos e deveres na energia; apoios sociais no combate à pobreza energética; programas do Fundo Ambiental para uma transição energética; informação ao munícipe sobre direitos na habitação; acesso à habitação (crédito habitação, crédito para obras, seguros associados); acompanhamento a apoios sociais no acesso à habitação; acompanhamento nas candidaturas a programas a nível local e nacional; apoios na reabilitação da habitação.