A Câmara de Santarém e a União de Freguesias da Cidade de Santarém assinaram, no dia 11 de Janeiro, um aditamento ao acordo de transferência de competências e de recursos onde são redefinidas as áreas de gestão e manutenção de espaços verdes. Segundo nota do município, pelo facto dos espaços a transferir possuírem diferentes tipologias, o valor dos recursos financeiros a transferir pela câmara também foram actualizados, fundamentados quer pelo aumento de área a cargo da junta nesse domínio, quer pela actualização do valor em consonância com os valores contratualizados pelo município com empresa externa para trabalhos semelhantes.
Na mesma ocasião foi também assinado o segundo aditamento ao contrato interadministrativo de delegação de competências entre o município e a União de Freguesias (UF) da Cidade para redefinição da zona de actuação de ambas no que respeita a pequenas conservações das vias municipais, estradas, caminhos, arruamentos, ruas, passeios, bermas e valetas. A junta continua com a tutela sobre as zonas mais periféricas da cidade retornando à responsabilidade do município a realização de trabalhos na zona mais central e urbana.
“Perante o grande volume de solicitações junto da UF por parte dos fregueses para resolução de pedidos no âmbito desta delegação de competências, e pelo facto de ser uma freguesia urbana, situada na cidade, em que o município possui também uma proximidade aos cidadãos e a necessária capacidade operacional para a realização destes trabalhos, foi acordado entre ambos a redefinição da zona de intervenção, diminuindo a área de actuação da união de freguesias”, explica o município. Os meios financeiros anteriormente definidos mantêm-se, salvo caso excepcional em que ocorra um reforço financeiro do município para as restantes freguesias do concelho.