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Alterações na AUGI da Quinta da Ponte em consulta pública

Está a decorrer o período de consulta pública para um conjunto de alterações propostas ao loteamento da Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI) da Quinta da Ponte, em São João dos Montes, concelho de Vila Franca de Xira. As principais alterações propostas incidem sobre os lotes 12 e 13, com a solicitação da união dos lotes para a construção de uma única moradia, alterações ao somatório das áreas de implantação e construção permitidas pelos dois lotes e a manutenção dos índices do loteamento, reduzindo o número de fogos e a área de construção destinada a anexos. Para o lote 65 é proposta uma redução do número de pisos de dois mais cave para um mais cave mantendo a área total de construção prevista. Para o lote 348 é proposta uma alteração para legalização de construções existentes no local para emissão da autorização de utilização e para os lotes 219, 220 e 221 é referido que após verificação do levantamento topográfico, identificou-se uma desconformidade entre a área registada no alvará de loteamento e a área efectiva existente no terreno propondo-se a sua rectificação. O processo de reconversão da AUGI foi inicialmente organizado como operação de loteamento pela câmara sendo emitido um alvará em 2015. Desde então o loteamento passou por cinco alterações, a última das quais em Setembro de 2022. Após o período de consulta pública a Câmara de Vila Franca de Xira avaliará as contribuições recebidas antes de tomar uma decisão final sobre as alterações propostas.

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