Ex-funcionários da construtora de um parque de estacionamento em Santarém disseram no dia 22 de Março em tribunal, durante o julgamento do caso em que o ex-presidente da Câmara de Santarém, Moita Flores, é acusado de corrupção, que a empresa acreditava no retorno económico do projecto.
No processo, que está a ser julgado pelo Tribunal de Santarém, Moita Flores foi acusado, juntamente com Gaspar Borges, dono da Alexandre Barbosa Borges (ABB), da prática dos crimes de branqueamento de capitais e de corrupção, passiva e activa, respectivamente.
De acordo com a acusação, o ex-presidente da Câmara de Santarém Moita Flores (2005-2012) “recebeu vantagem patrimonial” (300 mil euros) do empresário da construção civil que realizou a obra do parque de estacionamento subterrâneo no Jardim da Liberdade. O pagamento terá sido feito “por intermédio de sociedades comerciais ligadas ao respectivo grupo empresarial e ao filho” do antigo autarca.
Em tribunal, duas testemunhas, que à data dos factos que estão a ser julgados eram funcionários da construtora ABB, falaram sobre a viabilidade económica do projecto, salientando que a empresa acreditava que a exploração do parque de estacionamento poderia gerar retorno financeiro numa altura em que havia “algum optimismo” em relação ao desenvolvimento da cidade de Santarém.
Questionadas sobre a não realização da segunda fase da empreitada, que representou uma redução de 764 para 461 lugares de estacionamento subterrâneo, as testemunhas reconheceram que levou à diminuição do custo efectivo das obras, mas salientaram que o benefício financeiro da exploração também passou a ser “consideravelmente inferior” ao que seria obtido com a exploração das mais de sete centenas de lugares inicialmente previstos.
A concepção e exploração do parque de estacionamento subterrâneo no Jardim da Liberdade foi adjudicada em Abril de 2008 à empresa Alexandre Barbosa Borges, de Braga, numa Parceria Público-Privada que envolvia nove milhões de euros. Além da construção e exploração do parque de estacionamento, a empresa ficou ainda com o monopólio do estacionamento tarifado à superfície.
Em causa no processo está a decisão de não realização da segunda fase da empreitada, que representou a redução de 764 para 461 lugares de estacionamento subterrâneo, bem como a de entregar ao empreiteiro a realização das obras à superfície, como as cafetarias e o espelho de água, que deveriam ter sido realizadas pela própria câmara.
Segundo a acusação do Ministério Público, a atribuição destas obras, que estavam orçadas em três milhões de euros, ao empreiteiro terão sido uma forma de compensação pela não realização da segunda fase da empreitada tendo a empresa ainda recebido uma indemnização de 1,8 milhões de euros da Câmara de Santarém na sequência de alterações contratuais.
Sobre a indemnização, as testemunhas explicaram que o montante foi acordado previamente com a Câmara de Santarém e iria ser pago em três prestações. Contudo, as duas testemunhas asseguraram que a ABB “não recebeu nenhum tostão”. Além de Moita Flores e de Gaspar Barbosa, são arguidos um dos filhos do ex-autarca, a empresa deste e a ABB, também acusados da prática de um crime de branqueamento de capitais.