Câmara de Almeirim anula 118 mil euros de facturas da contabilidade
A Câmara de Almeirim vai anular facturas que não consegue cobrar no valor de 118.440 euros, considerando-as prescritas. O maior valor em facturas que vão ser eliminadas da contabilidade é de 69.877 que não se conseguem cobrar por não se conseguir notificar os devedores. O valor restante de 48.563 diz respeito a documentos que foram emitidas indevidamente por lapso informático. Segundo apurou o serviço de administração geral e atendimento do município no final do mês de Junho, as facturas dedignadas incobráveis, porque os devedores ou mudaram de morada desconhecendo-se a actual, o desconhecimento da morada ou por se recusarem a receber as notificações, correspondem a um período entre 2008 e 2015. O valor de 48.563 somou-se em dois anos, em 2010 e 2011.
As dívidas por taxas às autarquias locais prescrevem ao fim de oito anos, tempo contado a partir da data em que as facturas foram emitidas. Como é da competência da assembleia municipal a deliberação sobre o exercício dos poderes tributários, a câmara vai agora submeter a sua deliberação de anular as facturas a esse órgão autárquico. O ano que tem mais facturas incobráveis é o de 2010, com um montante de 17.581 euros. O que tem o valor mais reduzido é o de 2008 com 164 euros, seguindo-se 2015, ano em que ficam por receber 4.878 euros.