Nas duas últimas semanas o aeroporto de Lisboa teve 115 voos nocturnos acima do limite permitido por lei, prejudicando o descanso dos moradores do concelho vizinho de Vila Franca de Xira e, por isso, a associação ambientalista Zero veio exigir o fim de todos os voos entre a meia noite e as cinco da manhã já a partir do próximo Verão.
Isto, recorde-se, numa altura em que o novo sistema de navegação imposto pela NAV, empresa que gere o tráfego aéreo na Portela, tem levado a um acréscimo dos voos a sobrevoar o concelho ribatejano o que tem gerado fortes críticas dos autarcas e da comunidade. O protesto levou mesmo à criação de uma petição online contra o sistema, que já foi assinado por mais de 1.800 pessoas.
Há duas décadas que uma portaria do Governo introduziu limites aos voos nocturnos no aeroporto, para um máximo de 91 movimentos aéreos semanais. A Zero esteve a contabilizar os voos nocturnos e, com base na informação disponibilizada pela ANA aeroportos, registou um valor acima do desejável que, no entender da associação, prejudicou o sono a centenas de milhares de moradores, residentes no concelho de Vila Franca de Xira mas também em Lisboa, Loures e Almada. Isto, diz a associação, num período da noite em que o descanso atinge a sua fase mais profunda e, por isso, produzindo consequências mais graves para a saúde.
“O último número conhecido quanto ao valor global das coimas aplicadas nestes casos é de apenas 52.400 euros em 2022, o que é desprezável face aos 206 milhões de euros em custos para a saúde pública que foram apurados em 2019 pelo Grupo de Trabalho da Assembleia da República no âmbito do Estudo e Avaliação do Tráfego Noturno do Aeroporto Humberto Delgado”, critica a Zero.

“Vinci não pode impor sacrifícios”
Na última reunião de câmara de Vila Franca de Xira, o assunto veio novamente à discussão com o vereador Nuno Libório, da CDU, a considerar que se está a viver um problema de saúde pública com o ruído dos aviões que se sente desde Maio, mês em que a NAV alterou o sistema de gestão dos voos. “Esta alteração das rotas foi uma decisão política tomada pelo anterior governo e que este manteve. E visa apenas aumentar a capacidade de exploração da Portela por razões de economia e finanças da concessionária Vinci. Mas a Vinci não pode impor sacrifícios económicos e de saúde ambiental a mais de 80 mil pessoas que aqui vivem”, criticou.
O autarca comunista anunciou que a CDU vai solicitar o agendamento, já na próxima reunião, de um ponto exigindo uma tomada de posição conjunta do executivo sobre este problema, reivindicando, entre outros pontos, a suspensão imediata do sistema, a limitação dos impactos e a rápida construção de um aeroporto alternativo à Portela.
O presidente do município, Fernando Paulo Ferreira (PS), diz que a audiência com o ministro das Infraestruturas já está marcada para este mês, depois da reunião com o administrador da NAV ter constituído uma mão cheia de nada. “Não tenho razões para crer que o ministro não dará indicações à NAV para fazer as alterações ao sistema. Tenho conhecimento de que o ministro é uma pessoa preocupada com estas matérias. Foi vereador de uma câmara e sabe bem o que são os problemas concretos da população e eu estarei lá para defender os moradores do nosso concelho”, prometeu.

Plano de ruído do aeroporto em consulta pública

Está a decorrer, até 6 de Setembro, a consulta pública ao Plano de Acção de Ruído 2024-2029 do aeroporto Humberto Delgado, promovido pela ANA - Aeroportos de Portugal. A população é convidada a participar na análise aos Mapas Estratégicos de Ruído e às alterações que lhes são propostas, sendo que os elementos necessários para a avaliação estão disponíveis na direcção do aeroporto, mediante marcação prévia dos interessados, através do contacto 218413514 ou o endereço ambiente.als@ana.pt. Em complemento, o resumo não técnico do plano está publicado no site da ANA e pode ser consultado online.