Casas devolutas vão ser requalificadas para acolher ex-reclusos em Torres Novas
Antigas casas dos magistrados em Torres Novas vão ser habitações de transição para ex-reclusos.
A Câmara de Torres Novas vai requalificar as antigas “Casas dos Magistrados”, que se encontram devolutas, para as transformar em habitações de transição para ex-reclusos, em cooperação com o Estabelecimento Prisional de Torres Novas. O projecto resulta de um acordo entre o município e o Governo para transferência de competências de gestão do património imobiliário público sem utilização.
A recuperação dos imóveis, que pertencem ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, bem como a respectiva exploração serão da responsabilidade do município em cooperação com a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, explica a autarquia em comunicado.
Além do município de Torres Novas assinaram o acordo outros 16 municípios numa cerimónia promovida pela empresa pública ESTAMO e Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que contou com a presença do presidente do município de Torres Novas, Pedro Ferreira. Na região, além de Torres Novas integram este acordo os municípios de Almeirim, Tomar e Ourém.
Através da concretização destes acordos será possível assegurar a transferência de 27 imóveis do Estado que se encontram sem utilização, para gestão pelas autarquias, num valor global de 8,5 milhões de euros.