O presidente da Câmara de Ourém, Luís Albuquerque, anunciou que o município “embargou três vezes a obra” do grupo Verdasca em Fátima, onde foi construído um aterro e pavilhões em área integrada na Reserva Ecológica Nacional (REN). O vice-presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), José Manuel Alho, que já foi vereador da Câmara de Ourém, diz que na sequência de uma denúncia, foi efectuada uma acção de fiscalização ao local no âmbito do Regime Jurídico da REN e também foi feito um embargo dos trabalhos.
José Manuel Alho confirma que estas obras foram “realizadas sem alvará de construção ou qualquer outro tipo de licenciamento, e edificadas em solo inserido em REN, configurando uma acção interdita nos termos” daquele regime jurídico. Segundo José Alho desta acção de fiscalização resultou “o levantamento de auto de notícia por contra-ordenação e o embargo dos trabalhos” identificados, estando em curso “os procedimentos legais aplicáveis”.
A associação ambientalista Quercus alerta que a construção de um enorme aterro e construção de pavilhões para fabrico de betão junto da Estrada do Cabecinho, em Fátima, numa área de Floresta de Conservação definida no Plano Director Municipal de Ourém e integrada na REN, sem que exista qualquer licenciamento, constitui um atentado ambiental”. De acordo com a Quercus, “as obras estão a ser efectuadas por empresas da sociedade Verdasca & Verdasca, SA (Verdasca Group)”, com sede na Gondemaria, Ourém, “tendo, actualmente a área de construção e aterro de inertes e resíduos diversos cerca de 15 hectares”.
“Apesar de as autoridades terem sido alertadas pela Quercus há cerca de dois meses, a construção do aterro e obras terão já iniciado há cerca de três anos, sem que as entidades fiscalizadoras tivessem actuado de forma eficaz” para as parar, adiantou. A Quercus esclareceu que, após o seu alerta, a câmara e a CCDR-LVT revelaram que levantaram “autos de notícia e embargo das obras ilegais”, mas “o promotor continua a avançar escandalosamente em crime de desobediência às autoridades do Estado”.
“Segundo o Município de Ourém, foi ainda notificada a sociedade Painelaje – Pré-Fabricados em Betão, Lda. [do mesmo grupo] do projecto de decisão de ordenar o embargo da obra de edificação de um pavilhão, com cerca de 2.300 m2, e a cessação da actividade no pavilhão que se encontra a produzir painéis em betão, sem a devida comunicação prévia”, em violação de normas dos regimes jurídicos da Urbanização e Edificação, e da REN.
A Quercus revelou também que o Ministério Público pediu à Guarda Nacional Republicana e à CCDR-LVT a “fiscalização com levantamento de auto de notícia, para avaliação de medidas cautelares e de polícia urgentes”.
A associação ambientalista alertou que “as obras de construção dos pavilhões e do aterro continuam impunemente” e recentemente foi detectada uma “betoneira a despejar resíduos de efluentes com betão no talude do aterro em áreas de máxima infiltração da REN”, o que contribui para a “contaminação das águas subterrâneas do Maciço Calcário Estremenho, o segundo maior aquífero do país”.
Contactada a empresa, a sua mandatária, Rute Antunes, comunicou que até ao final da semana remeterá esclarecimentos sobre esta matéria.