Câmara de Ourém aprovou regulamento de apoio às IPSS
Município determinou a elaboração de um regulamento que define regras claras e objectivas que assegurem uma repartição justa e equilibrada dos apoios de âmbito social.
O município de Ourém tem realizado um apoio à dinâmica associativa e cultural do concelho, sustentado no Regulamento de Apoio ao Associativismo Cultural e Desportivo concelhio. Também na área social o apoio tem sido recorrente, não só pelo elevado número de Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) existentes, como pela importante e fundamental acção junto das comunidades, refere a autarquia. O município determinou a elaboração de um regulamento que defina regras claras e objectivas que assegurem uma repartição justa e equilibrada dos apoios de âmbito social, além da necessária autorresponsabilização dos beneficiários desses apoios.
“O Regulamento de Apoio às IPPS é um instrumento normativo que reúne os termos e condições que as instituições devem observar para se candidatarem aos apoios camarários. Neste documento estão reflectidos todos os pressupostos que permitirão atribuir apoios às IPSS que pretendam desenvolver projectos inovadores de cariz social, adquirir equipamentos, mobiliário e viaturas, ou realizar obras de construção, adaptação e conservação de imóveis, entre outras normas”, lê-se no comunicado, acrescentando que o município pretende reconhecer publicamente “a acção meritória e o imprescindível trabalho desenvolvido pelas IPSS concelhias, fomentando o exercício desta actividade especialmente relevante em vários domínios da sociedade”.