A Câmara Municipal de Ourém aprovou a proposta que visa a elaboração de um regulamento que vai sustentar a criação do cargo de Provedor dos Animais do Município de Ourém. A proposta foi aprovada na reunião do executivo de 4 de Novembro e tem como objectivo fundamental promover a defesa e a promoção do bem-estar animal no concelho.
Tal como outros municípios, também Ourém tem definido políticas públicas que representam uma crescente preocupação com o bem-estar animal e com a necessidade de garantir a protecção dos direitos dos animais. Neste contexto, pretende-se criar a figura do Provedor dos Animais do Município de Ourém, cuja missão é actuar como defensor dos direitos dos animais, garantindo que as políticas e práticas municipais estão alinhadas com os mais elevados padrões de protecção e respeito pelos animais, em estreita parceria com o Centro de Recolha Oficial de Ourém.
Para atingir este desiderato, o município decidiu desencadear um procedimento que envolve a elaboração de um regulamento específico e que vai definir, entre outras coisas, a forma de nomeação, assim como as competências, responsabilidades e funcionamento do Provedor dos Animais. O município informa que, após a aprovação da proposta em reunião de câmara, vai ser agora dado início ao processo de elaboração do regulamento que vai definir as normas de funcionamento do futuro Provedor dos Animais do Município de Ourém.