Aprovada pelo Parlamento Europeu em Outubro último, a nova Directiva das Águas Residuais Urbanas (DARU) foi oficialmente adoptada pelo Conselho da União Europeia no dia 5 de Novembro. É com o objectivo de apoiar as entidades gestoras que a Comissão Especializada de Águas Residuais da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA) realiza o encontro “Nova Directiva das Águas Residuais Urbanas – Os desafios para a minha Entidade Gestora”. O encontro realiza-se no próximo dia 29 de Novembro, no Teatro Sá da Bandeira, em Santarém.
Alinhada com a posição da EurEau, a qual integra, a APDA preparou dois painéis interventivos para o encontro de Santarém: um dedicado ao planeamento e financiamento e outro às novas exigências, tecnologias, inovação e desenvolvimento.
Originalmente introduzida em 1991 (Diretiva 91/271/CEE), a DARU tem sido fundamental para garantir a recolha e tratamento de águas residuais, sendo responsável pelo aumento significativo da qualidade das águas em toda a Europa (incluindo Portugal). A revisão a que foi sujeita alinha a legislação com as necessidades ambientais actuais e os avanços tecnológicos, tendo em conta os poluentes emergentes e objectivos de qualidade da água mais rigorosos. Uma das grandes novidades é a introdução da Responsabilidade Alargada do Produtor (Extended Producer Responsability - EPR) relativa aos custos de remoção de micropoluentes da água, que estabelece um importante precedente para a implementação do Princípio do Poluidor-Pagador no sector.