Pedro Matos, eleito presidente da Junta de Freguesia de Mouriscas, no concelho de Abrantes, nas últimas eleições autárquicas, foi condenado no dia 7 de Janeiro a perda de mandato e a cinco anos de prisão com pena suspensa por ter usado de forma pessoal bens da autarquia que presidia.
O colectivo de juízes do Tribunal de Santarém deu como provados 150 dos 159 factos constantes na acusação do Ministério Público, entre outros, referentes a compras no valor de seis mil euros feitas com o cartão multibanco da Junta de Mouriscas. Além de bens alimentares comprados em supermercados, Pedro Matos adquiriu telemóveis, sapatilhas, um computador, monitor e impressora, um ar condicionado para a sala de sua casa, refeições pessoais, e um grande conjunto de ferramentas e equipamentos para o jardim e para a piscina da sua casa.
O ex-autarca, que vai ter de devolver ao Estado 6.900 euros pelas vantagens pessoais e patrimoniais que obteve com a prática dos crimes, serviu-se ainda de funcionários da junta de freguesia para fazer obras particulares e trabalhos de jardinagem na sua residência, durante o horário de trabalho, e abasteceu de combustível, pago pela autarquia, viaturas suas, da esposa e do sogro.
Condenado pelo crime de peculato de titular de cargo político a cinco anos de prisão com pena suspensa, Pedro Matos foi ainda condenado ao pagamento de uma multa de 640 euros por peculato de uso. Como pena acessória foi-lhe aplicada a proibição de exercer cargos públicos nos próximos cinco anos.
Durante o julgamento, recorde-se, o autarca de 51 anos, eleito presidente da Junta de Mouriscas em 2017 e reeleito em 2021, admitiu ter cometido vários crimes e irregularidades que justificou como terem sido ao serviço da junta de freguesia. A acusação do Ministério Público apontava para factos ocorridos entre Novembro de 2017 e Maio de 2023.
Pedro Matos foi detido a 13 de Junho de 2023 e ouvido durante os dois dias seguintes, indiciado pelos crimes de peculato por titular de cargo político e de burla tributária. Na altura foram-lhe decretadas como medidas de coacção a suspensão do exercício de funções, proibição de contacto com qualquer funcionário, eleito ou pessoa correlacionada com a junta de freguesia, e proibição de aceder às instalações, estaleiros ou oficinas da junta.

Ex-autarca não assiste à sentença

Pedro Matos não assistiu à leitura do acórdão por se encontrar hospitalizado na sequência de um acidente de viação ocorrido a 2 de Janeiro. Na viatura, que se despistou e embateu contra um muro, seguiam mais duas pessoas que também sofreram ferimentos.